Limites Territoriais Entre Municípios em Notícias

territorial... Resta a assinatura do acordo com prefeitos de 38 municípios em área de conflito... recém eleitos para a importância da assinatura do acordo, para evitar a prática de crime de improbidade administrativa caso haja aplicação de recursos em área não definida após a nova demarcação de limite

territoriais de municípios... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, julgou inconstitucional a Lei 3.196 /1999, do Estado do Rio de Janeiro, que estabeleceu novos limites territoriais dos municípios... SP/FB Leia mais: 21/02/2008 - Suspenso julgamento de ADI contra lei do Rio de Janeiro sobre limites de municípios Processos relacionados ADI 2921

As leis do estado da Paraíba que redefiniram os limites territoriais do município de Bayeux foram questionadas no Supremo Tribunal Federal... O PR afirma que as normas resultam de um acordo entre o prefeito das duas cidades, firmado em 2013, sob o fundamento de que os limites territoriais entre os municípios estariam em desacordo com as fronteiras... Para o PR, era imprescindível atenção às especificidades históricas, culturais e populacionais inerentes ao desmembramento de um município

territoriais de municípios... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, julgou inconstitucional a Lei 3.196 /1999, do Estado do Rio de Janeiro, que estabeleceu novos limites territoriais dos municípios... A ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) alegava que não foi realizada consulta popular prévia aos moradores das duas cidades para a fixação dos novos limites territoriais, conforme prevê

Não são é respeitados pelos gestores públicos dos três níveis: Município, Estado e União... territoriais entre os Estados brasileiros, especificamente as áreas de litígio entre Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte... na sessão desta quinta-feira (25) para repercutir a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ocorrida no dia de ontem, do decreto legislativo que dita normas para a definição de limites

“Por estarem tão próximos, esses municípios precisam conhecer seus limites territoriais, para não haver injustiças na aplicação e execução de obras e recursos públicos", pontuou a parlamentar... A reunião tratou sobre a divisão territorial de cada um dos municípios, em decorrência de dúvidas da localização ou dos limites geográficos de algumas comunidades, já que Lima Campos, Capinzal do Norte... Desde 2014 estão sendo realizadas reuniões para discutir esses limites. Ana do Gás destacou a importância do bem comum entre os municípios circunvizinhos

O PR sustenta que a norma é fruto de um acordo entre o prefeito das duas cidades, realizado em 2013, sob o fundamento de que os limites territoriais entre os municípios estariam em desacordo com as fronteiras... O que houve, sustenta o partido político, foi o reconhecimento pelos dois chefes do Executivo acerca dos limites territoriais, fato que, segundo o partido político, implica em desmembramento municipal... do município

O partido informa que a Lei estadual 10.403/2016 dispensa a realização de plebiscito quando os limites territoriais revistos não atingirem área superior a 10% da extensão do município... A ação foi ajuizada pelo Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra lei do Estado de Mato Grosso que redefiniu limites intermunicipais do Estado

Janeiro, que estabeleceu novos limites territoriais dos municípios de Cantagalo e Macuco... territoriais de municípios... A ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República alegava que não foi feita consulta popular prévia aos moradores das duas cidades para a fixação dos novos limites territoriais, conforme prevê o parágrafo

A terra indígena está localizada principalmente no município de Peixoto de Azevedo... Em resposta, a Coordenação da Funai/MT informou que foram realizadas ações de fiscalização e vigilância no limite leste da área e foi constatado que há a necessidade de reaviventação dos limites da terra... processo teve início em setembro de 2013, quando os indígenas da etnia Kayapó estiveram na sede do MPF/MT e relataram preocupação com a invasão que estaria acontecendo na terra deles, principalmente no limite