Locação Airbnb em Notícias

É comum pensar que a locação por meio do Airbnb se enquadra nessa segunda hipótese, mas não é bem assim... O serviço de “locação para hospedagem” do Airbnb chegou ao Brasil em 2012 e, desde então, cada vez mais gente tem usado a plataforma digital para complementar a renda... A locação residencial é regulada pela Lei 8.245 /1991, que prevê duas situações: (1ª) a locação típica por mais de 90 dias, que geralmente é feita pelos contratos de 30 meses, e (2ª) a locação por temporada

Em outra decisão, também do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (processo n. 1036147-43.2016.8.26.0100 ), uma assembleia de condomínio que tentou proibir locação via Airbnb foi anulada com base... refúgio mais seguro e mais isolado durante a pandemia, turistas brasileiros e estrangeiros recorreram a aluguéis de casas ou de apartamentos, para períodos curtos, utilizando plataformas digitais como o Airbnb... A Lei do Inquilinato , apesar de ter sido promulgada em 1991, é ainda a norma que regulamenta a locação de imóveis urbanos, incluindo as locações por temporada como um todo, inclusive em condomínios

Os condomínios residenciais podem fixar tempo mínimo para a locação dos imóveis, independentemente do meio utilizado para tal finalidade... pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao recurso de um proprietário de imóvel que pretendia anular a decisão do condomínio, tomada em assembleia, que proibiu a locação... "Não há nenhuma ilegalidade ou falta de razoabilidade na restrição imposta pelo condomínio, a quem cabe decidir acerca da conveniência ou não de permitir a locação das unidades autônomas por curto período

havia interposto mandado de segurança, com pedido liminar, para cessar os efeitos do auto de interdição de sua residência, lavrado porque alguns cômodos do imóvel eram locados por meio do aplicativo Airbnb... Cível registrou que por se tratar de um fenômeno relativamente novo, não existe a regulamentação específica desse aplicativo, mas considerou que a natureza jurídica dos negócios intermediados pelo Airbnb... A Turma acrescentou ainda que o aplicativo Airbnb, da mesma forma que o Uber, segue a tendência global da economia compartilhada, facilitando a intermediação entre contratante e contratado por meio da

havia interposto mandado de segurança, com pedido liminar, para cessar os efeitos do auto de interdição de sua residência, lavrado porque alguns cômodos desse imóvel eram locados por meio do aplicativo Airbnb... Cível registrou que, por se tratar de um fenômeno relativamente novo, não existe a regulamentação específica desse aplicativo, mas considerou que a natureza jurídica dos negócios intermediados pelo Airbnb... A Turma acrescentou ainda que o aplicativo Airbnb, da mesma forma que o Uber, segue a tendência global da economia compartilhada, facilitando a intermediação entre contratante e contratado por meio da

Segundo a dona do imóvel, em assembleia realizada especialmente para esta finalidade, teriam os condôminos proibido que ela oferecesse seu apartamento para locação nas plataformas Booking.com e Airbnb.com... por temporada ou Airbnb _________________________________________________ GUIA USUCAPIÃO 2018 - Entenda todos os requisitos de todas as espécies do Usucapião... O argumento utilizado foi o de que a atividade seria equiparada à hotelaria e, portanto, contrária ao regimento interno do edifício que impede locações comerciais

Segundo a requerente, a locação estava em más condições de conservação e havia mau cheiro, circunstâncias diferentes das que foram apresentadas no anúncio... Seu papel, afirma a Airbnb, é somente o de “facilitar a aproximação entre hóspede e anfitrião, nada participando da relação contratual entre eles estabelecida”... Assim entendeu a juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, ao condenar a Airbnb por não apresentar informações claras sobre um cômodo que foi alugado por meio de

a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao acolher o recurso de um proprietário para afastar a interdição de seu imóvel, usado em contrato de aluguel por temporada no aplicativo Airbnb... A turma acrescentou ainda que o aplicativo Airbnb, da mesma forma que a Uber, segue a tendência global da economia compartilhada, facilitando a intermediação entre contratante e contratado via internet... Quando um imóvel não será de uso exclusivo do contratante, a natureza jurídica do negócio é de locação, e não de hospedagem

A 36ª Câmara de Direito Privado, por exemplo, entende que a ocupação do imóvel por pessoas distintas, em espaços curtos de tempo, via Airbnb, não descaracteriza a destinação residencial do condomínio... Relator do caso, o desembargador Lino Machado afirmou que não há dúvida de que o nome Airbnb é conhecido mundialmente e que, em geral, os usuários relatam que o serviço prestado é de qualidade... Logo, a Airbnb responde por eventuais danos causados aos consumidores, disse. “Incumbia à ré, ou a seus prepostos, verificar o que estava acontecendo e tomar, prontamente, as atitudes cabíveis

A 36ª Câmara de Direito Privado, por exemplo, entende que a ocupação do imóvel por pessoas distintas, em espaços curtos de tempo, via Airbnb, não descaracteriza a destinação residencial do condomínio... Relator do caso, o desembargador Lino Machado afirmou que não há dúvida de que o nome Airbnb é conhecido mundialmente e que, em geral, os usuários relatam que o serviço prestado é de qualidade... Logo, a Airbnb responde por eventuais danos causados aos consumidores, disse. “Incumbia à ré, ou a seus prepostos, verificar o que estava acontecendo e tomar, prontamente, as atitudes cabíveis