Mês Subseqüente Ao Vencido em Notícias

subsequente ao vencido, o pagamento integral do salário mensal devido ao empregado; conceder descanso semanal de 24 horas consecutivas; deixar de prorrogar a jornada normal de trabalho, além do limite... cláusulas do TAC, o Instituto deverá registrar os empregados por meio de livro, ficha ou sistema eletrônico; assinar a Carteira de Trabalho no prazo 48 horas após a admissão; efetuar, até o 5º dia útil do mês subsequente... Belém - O Instituto Cristão de Cardiologia do Amapá (ICCA) assinou, no dia 17 deste mês, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Amapá um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), documento de natureza

subsequente ao vencido, bem como seja multado em R$ 20 mil para o caso de descumprimento dessa obrigação... A intenção era cortar direitos dos trabalhadores, como o recebimento efetivo do salário até o quinto dia útil do mês subsequente, estipulando um sistema prejudicial aos empregados... subsequente ao trabalhado

Ainda pelo projeto, os pedidos de parcelamento e de inclusão de novos débitos ao parcelamento vigente deverão ser formalizados até o último dia útil do terceiro mês subsequente ao da publicação da lei... Projeto de Lei 4852/16, do Senado Federal, que abre novo prazo para a renegociação de dívidas com o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (Pasep) estendendo a negociação a débitos vencidos

Ainda pelo projeto, os pedidos de parcelamento e de inclusão de novos débitos ao parcelamento vigente deverão ser formalizados até o último dia útil do terceiro mês subsequente ao da publicação da lei... Projeto de Lei 4852/16, do Senado Federal, que abre novo prazo para a renegociação de dívidas com o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (Pasep) estendendo a negociação a débitos vencidos

Ambas as denunciadas precisam pagar integralmente os salários devidos aos empregados, até quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, formalizando-o por meio de recibo assinado pelo empregado com a

A instituição de ensino, que pagava seus empregados com dois meses de atraso, deverá liberar os salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido e comprovar a liquidação no prazo de 30 dias

mensal devido aos seus empregados, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, sob pena de pagar multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada vez que ficar constatado o descumprimento... Porto Velho/RO - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia obtém na Justiça antecipação de tutela que condena a empresa Proteção Máxima Vigilância e Segurança Ltda-ME a pagar integralmente o salário

De acordo com a decisão da Justiça, entre outros compromissos, a ré terá que "efetuar, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido pagamento integral do salário mensal devido ao empregado;

Esse recolhimento seria feito com base em estimativa do mês anterior, sendo as diferenças apuradas e compensadas no dia 15 do mês subsequente. Fonte: Notícias do STF... Nesse ponto – quanto à atribuição dos efeitos da repercussão geral –, ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Cármen Lúcia... Os Decretos em questão previram um sistema segundo qual o ICMS incidente sobre a energia elétrica seria recolhido em três momentos ao longo do mês: nos dias 10, 20 e no último dia útil

Esse recolhimento seria feito com base em estimativa do mês anterior, sendo as diferenças apuradas e compensadas no dia 15 do mês subsequente. FT/AD Processos relacionados RE 632265... Nesse ponto – quanto à atribuição dos efeitos da repercussão geral –, ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Cármen Lúcia... Os decretos em questão previram um sistema segundo qual o ICMS incidente sobre a energia elétrica seria recolhido em três momentos ao longo do mês: nos dias 10, 20 e no último dia útil