Mau Uso do Imovel em Notícias

Por fim, visando assegurar eventual ressarcimento do dano material e do pagamento de multa civil resultante da prática de improbidade, o juiz decretou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis da Associação

e também ao dono do imóvel que contratar o serviço... O projeto que proíbe a prestação de serviços de vigilância com o uso de cães de guarda foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta terça-feira... A deputada explica que as denúncias de maus-tratos podem ser feitas a qualquer órgão de defesa dos animais, ao Ministério Público e também no Centro de Zoonoses

Em seu voto, o relator lembrou que, de fato, existe todo um conjunto de normas com a finalidade de coibir o mau uso do instrumento processual, gerando punições pertinentes e específicas... Pelo que foi apurado no processo, houve uma simulação entre duas empresas integrantes do mesmo grupo econômico, com o nítido propósito de impedir a conclusão da arrematação do imóvel penhorado e a posse... O assédio processual se caracteriza pelo uso excessivo e abusivo de recursos, geralmente trazendo discussões inúteis e já ultrapassadas, com o fim único de retardar o andamento do processo

A empresa argumentou que os problemas surgiram mais de 10 anos após a entrega do imóvel, e são decorrentes do mau uso e da falta de conservação do bem pelos proprietários.

Caso o comprador encontre o problema após o prazo, ele pode entrar na Justiça contra a construtora, desde que prove que o problema não é decorrente do mau uso Fonte: Secovi e AMSPA A empreiteira, no caso... "Mesmo com a vistoria, o desempenho do imóvel, que é seu comportamento do uso, só vai se perceber ao longo do tempo. Por exemplo, o desempenho acústico... Mesmo com a vistoria, o desempenho do imóvel, que é seu comportamento do uso, só vai se perceber ao longo do tempo"Carlos Borges, vice-presidente de tecnologia e qualidade do Sindicado da Habitação Acompanhamento

Outra infração praticada foi o mau uso dos cartões corporativos. Os réus utilizavam o recurso, constantemente, sendo que por lei, só pode ser usado em caso de despesas excepcionais e não previstas... O bloqueio será de imóveis, veículos, gado e valores em bancos em nome dos réus. Os seis servidores continuarão recebendo os salários, por serem verbas impenhoráveis... Eles responderão ainda uma ação de improbidade administrativa devido a recebimento indevido de diárias e uso irregular de cartões corporativos que causaram prejuízo mais de 330 mil reais aos cofres públicos

Segundo o relator, “o uso nocivo da propriedade concorre para sérios problemas sanitários, como proliferação de vetores de doenças, mau cheiro, poluição visual e risco de incêndios.”... Com a nova redação, passa a ser punido quem acumular lixo em depósitos ou no interior de imóveis... A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta do Senado Federal que proíbe o acúmulo e o descarte irregular de lixo em vias públicas ou no interior de imóveis urbanos ou

O mau uso do dinheiro público foi apurado pelo MP através de processo aberto após o Tribunal de Contas ter verificado, durante o exercício de 2009, a aquisição de bens e serviços por parte da prefeitura... pelo Banco Central e também a prestação de informação por parte dos cartórios a respeito dos bens de propriedade do réu, bloqueando a venda e quaisquer outras formas de transferência ou oneração de imóveis

O mau uso do dinheiro público foi apurado pelo MP através de processo aberto após o Tribunal de Contas ter verificado, durante o exercício de 2009, a aquisição de bens e serviços por parte da prefeitura... pelo Banco Central e também a prestação de informação por parte dos cartórios a respeito dos bens de propriedade do réu, bloqueando a venda e quaisquer outras formas de transferência ou oneração de imóveis

A servidora teve a permissão de uso do imóvel público, a título precário, no período de março de 1994 a dezembro de 1996... O município acionou o ex-prefeito por ele ter autorizado que uma servidora pública utilizasse um imóvel municipal como abrigo para crianças sujeitas a abuso e maus tratos... A Justiça gaúcha considerou que, ainda que tenha havido irregularidade formal na permissão de uso do imóvel, a improbidade administrativa não ficou caracterizada diante da finalidade intentada pela servidora