Multa. Descaracterização em Notícias

Descaracterização O julgamento em segunda instância havia afastado a impenhorabilidade porque a origem do débito se referia a uma das hipóteses do artigo 44 — a propaganda política... O ministro destacou que o fundo partidário é formado a partir de fontes públicas (como multas, recursos financeiros destinados por lei e dotações orçamentárias da União) e privadas (doações de pessoas

Descaracterização O tribunal de segunda instância havia afastado a impenhorabilidade porque a origem do débito se referia a uma das hipóteses do artigo 44 – a propaganda política... Verba pública O ministro destacou que o fundo partidário é formado a partir de fontes públicas – como multas, recursos financeiros destinados por lei e dotações orçamentárias da União – e privadas – doações

Descaracterização O tribunal de segunda instância havia afastado a impenhorabilidade porque a origem do débito se referia a uma das hipóteses do artigo 44 – a propaganda política... Verba pública O ministro destacou que o fundo partidário é formado a partir de fontes públicas – como multas, recursos financeiros destinados por lei e dotações orçamentárias da União – e privadas – doações

O acusado, em síntese, não faz prova robusta apta a descaracterização dos crimes, o que enseja a sua pronta condenação, afirmou... Decisão é da 1ª Vara Federal de Jales A 1ª Vara Federal em Jales/SP condenou o médico V.C.T. a 3 anos e 4 meses de reclusão e multa, por exigir de uma paciente o pagamento para realização de cirurgia custeada

Descaracterização O tribunal de segunda instância havia afastado a impenhorabilidade porque a origem do débito se referia a uma das hipóteses do artigo 44 – a propaganda política... Verba pública O ministro destacou que o fundo partidário é formado a partir de fontes públicas – como multas, recursos financeiros destinados por lei e dotações orçamentárias da União – e privadas – doações

Descaracterização para mútuo feneratício pelo tribunal de origem. Empréstimo de dinheiro (mútuo feneratício) entre particulares. Possibilidade. Juros de 12% ao ano e capitalização apenas anual... DESTAQUE Não obstante na esfera penal não ser viável a fixação de multa por litigância de má-fé, é possível, até mesmo antes do trânsito em julgado da condenação, a baixa dos autos à origem, independentemente

Descaracterização O tribunal de segunda instância havia afastado a impenhorabilidade porque a origem do débito se referia a uma das hipóteses do artigo 44 - a propaganda política... Verba pública O ministro destacou que o fundo partidário é formado a partir de fontes públicas - como multas, recursos financeiros destinados por lei e dotações orçamentárias da União - e privadas - doações

Em relação ao débito em si, sustentou a ilegal ocorrência de capitalização de juros e descaracterização da mora... não ocorrência de cumulação da comissão de permanência com outros encargos no cálculo que lastreia a execução e a possibilidade de capitalização dos juros pelas instituições financeiras e retidão da multa

Caso os dias não sejam observados, a empresa estará sujeita a multa administrativa conforme artigo 152 da CLT... Pessoas do mesmo setor ou estabelecimento devem gozar das férias coletivas ao mesmo tempo, sob pena de sua descaracterização

Em relação ao débito em si, sustentou a ilegal ocorrência de capitalização de juros e descaracterização da mora... não ocorrência de cumulação da comissão de permanência com outros encargos no cálculo que lastreia a execução e a possibilidade de capitalização dos juros pelas instituições financeiras e retidão da multa