Não Reconhecida em Notícias

Para o colegiado, a constatação das condições degradantes de trabalho caracterizam a prática, ainda que não haja restrição à liberdade de locomoção... Processo: RR-450-57.2017.5.23.0041 Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho https://www.direitonet.com.br/noticias/exibir/26064/Reconhecida-caracterizacao-de-trabalho-em-condicoes-analogasaescravidao-em-fazenda-de-Mato-Grosso... O dispositivo elenca condutas alternativas que, isoladamente, são suficientes à configuração do crime, e, de acordo com entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não é necessário que se

inscreveu seu cartão no processo deste fim de semana, e várias das formações que a integram chamaram para seguir esse processo, que é realizado por ordem da Assembleia Nacional Constituinte, entidade não reconhecida... reconhecida pela oposição e por boa parte da comunidade internacional... Horas antes, a diretora eleitoral, Tania D' Amelio, informou que os opositores não poderiam validar seu cartão unitário em sete estados do país, onde uma queixa criminal contra a MUD foi arquivada

Para o Itamaraty, o país já dispõe de uma Assembleia Nacional legitimamente eleita e uma nova assembleia formaria “uma ordem constitucional paralela, não reconhecida pela população, agravando ainda mais... Em nota, o Itamaraty informou que o Brasil lamenta a convocação da Constituinte “nos termos definidos pelo Executivo” da Venezuela e solicita que a assembleia não seja instalada

Primeiro, ao dispensar a licitação, como se lei infraconstitucional tivesse o condão de dispensar o cumprimento de impositivo constitucional; segundo, por ter inovado espécie de descentralização não reconhecida... pelo ordenamento pátrio, qual seja, a outorga do próprio serviço por lei à pessoa jurídica não estatal, particular”, destacou a magistrada... Estado já se manifestou no sentido de que é a RioCard quem detém a titularidade das informações de transporte público, e o Estado (através da Secretaria de Transportes), simplesmente se limita a validar, não

Por outro lado – explicou –, a usucapião tem por objetivo a regularização da posse e, uma vez reconhecida judicialmente, assegura o cumprimento da função social da propriedade... Sem referência legal De acordo com o artigo 1.238 do Código Civil , a usucapião extraordinária pode ser reconhecida para aquele que exercer, durante 15 anos, posse mansa, pacífica e ininterrupta... "A função social da cidade não se efetiva de maneira apartada da função social da propriedade

DESTAQUE: A reincidência pode ser admitida pelo juízo das execuções penais para análise da concessão de benefícios, ainda que não reconhecida pelo juízo que prolatou a sentença condenatória... DESTAQUE: A publicidade do tipo puffing, cuja mensagem enaltece o fato de um aparelho de ar condicionado ser "silencioso", não tem aptidão para ser fonte de dano difuso, pois não ostenta qualquer gravidade... Prescrição que não atinge o direito subjetivo. Cobrança de dívida prescrita. Impossibilidade

Reconhecida competência da JT para julgar ação de filha de mecânico autônomo falecido em acidente do trabalho Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG decidiram, por unanimidade, que compete à Justiça... Contribuiu para o entendimento adotado na sentença o fato de não ter havido pedido de reconhecimento de vínculo de emprego ou de recebimento de verbas trabalhistas... A relatora ressaltou que a súmula é clara ao se referir à "relação de trabalho" e não à "relação de emprego", sendo esta última espécie da qual a primeira é gênero

Primeiro, ao dispensar a licitação, como se lei infraconstitucional tivesse o condão de dispensar o cumprimento de impositivo constitucional; segundo, por ter inovado espécie de descentralização não reconhecida... pelo ordenamento pátrio, qual seja, a outorga do próprio serviço por lei à pessoa jurídica não estatal, particular”, destacou a magistrada... Estado já se manifestou no sentido de que é a RioCard quem detém a titularidade das informações de transporte público, e o Estado (através da Secretaria de Transportes), simplesmente se limita a validar, não

Para a entidade de classe, o dispositivo, ao determinar que as decisões judiciais contrárias às suas decisões administrativas não terão eficácia, atribui ao CNJ competência não reconhecida pela Constituição... “Não é possível admitir que esse ato seja revisto ou suspenso por autoridade judicial outra que não o STF”, destacou... AMB) questiona o artigo 106 do Regimento Interno do CNJ, que estabelece que o conselho determine o imediato cumprimento de suas decisões ou de seus atos quando foram impugnados perante outro juízo que não

reconhecida; a suspeição não reconhecida dos Procuradores de Justiça na Câmara; o agravo regimental, conhecendo das medidas cautelares de sua competência; os incidentes de execução... incidentes em feitos de sua competência; julgar os recursos das decisões de juízes; os embargos de declaração de seus acórdãos; os conflitos de competência entre os juízes; a suspeição dos juízes por estes não reconhecida