Necessidade da Prisão Que Não Está Evidenciada em Notícias

Entretanto, tal circunstância não foi suficientemente evidenciada nos autos... O relator, juiz federal convocado George Ribeiro da Silva, reforça a necessidade da prisão cautelar pelas provas da existência de organização criminosa integrada por dezenas de pessoas com o objetivo de... O impetrante afirma que não há prova de que a movimentação financeira do paciente se dá em razão de prática de ato ilícito e, caso seja condenado, seja aplicada a pena de prisão em regime aberto, sendo

afasta a necessidade da prisão cautelar... “O fundamento da garantia da ordem pública é fácil de se ver em razão da gravidade concreta da conduta evidenciada na grande quantidade de droga apreendida, o que demonstra a necessidade da custódia cautelar... “Do mesmo modo, a presunção da inocência, não ilide a adoção da medida”, escreveu

afasta a necessidade da prisão cautelar... “O fundamento da garantia da ordem pública é fácil de se ver em razão da gravidade concreta da conduta evidenciada na grande quantidade de droga apreendida, o que demonstra a necessidade da custódia cautelar... “Do mesmo modo, a presunção da inocência, não ilide a adoção da medida”, escreveu

No caso de Alexandrino, a prisão preventiva decretada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) foi justificada por uma fundamentação genérica, que não individualizou a necessidade de prisão em face... “O exame da higidez dos fundamentos da segregação cautelar não tem cabimento neste momento processual, já que não evidenciada, de pronto, situação de manifesta ilegalidade em relação a todos os fundamentos... utilizados para a decretação da prisão preventiva”, diz a decisão

Entretanto, tal circunstância não foi suficientemente evidenciada nos autos... O relator, juiz federal convocado George Ribeiro da Silva, reforça a necessidade da prisão cautelar pelas provas da existência de organização criminosa integrada por dezenas de pessoas com o objetivo de... O impetrante afirma que não há prova de que a movimentação financeira do paciente se dá em razão de prática de ato ilícito e, caso seja condenado, seja aplicada a pena de prisão em regime aberto, sendo

Periculosidade do réu Sobre a prisão preventiva do acusado, o ministro ressaltou que ela foi decretada em razão de sua periculosidade, "evidenciada pelo modus operandi empregado no crime - inicialmente... Ou seja, tendo sido exposta de forma fundamentada e concreta a necessidade da prisão, revela-se incabível sua substituição por outras medidas cautelares mais brandas", concluiu Reynaldo Soares da Fonseca... Além de questionar a prisão preventiva, a defesa havia sustentado inicialmente que o TJMG não seria o órgão competente para julgar o promotor, pois a acusação não diz respeito a crime praticado no exercício

Ainda segundo o relator, o Supremo entende ser legítima a custódia cautelar que tenha por fim resguardar a ordem pública quando evidenciada a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes... Fernandes teve a prisão preventiva decretada em agosto de 2017 sob o argumento da necessidade da garantia da ordem pública, diante da gravidade do crime e da periculosidade do agente... A defesa sustenta que não há nos autos menção de qualquer fato atribuído a seu cliente que justificasse a prisão preventiva, decretada quase dois anos após a ocorrência dos fatos, comprometendo sua contemporaneidade

Portanto, não haveria abuso no decreto de prisão emitido pelo STJ... "Daí a conclusão de ser imperiosa a necessidade de se garantir a ordem pública, evidenciada sobretudo diante de fatos concretos aos quais se atribuiu extrema gravidade e que revestem a conduta de remarcada... aos autos não permitem vislumbrar manifesta ilegalidade"

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA E CONTEMPORANEIDADE DO DECRETO CAUTELAR NÃO EXAMINADOS PELO STJ... REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL... Todavia, essa circunstância, por si só, não autoriza a sua libertação

Tanto que só depois de constatado que havia drogas dentro do bolso e das vestes íntimas do abordado é que se deu voz de prisão em flagrante para ele, e não antes... autorizar a imediata prisão em flagrante por parte de qualquer do povo, com amparo no art. 301 do CPP... Distinta, no entanto, é a hipótese em que a situação de flagrante só é evidenciada depois de realizar atividades invasivas de polícia ostensiva ou investigativa, como a busca pessoal ou domiciliar, uma