Negativação Indevida Dano Moral In Re Ipsa em Notícias

Outrossim, frisa-se que é pacífico o entendimento de que o dano moral é in re ipsa, ou seja, independe de comprovação... Quando o autor nunca havia firmado contrato com a ré, tendo sido seus dados utilizados de forma indevida, o que gerou uma negativação indevida já que o autor nunca havia utilizado os serviços da ré... O dano moral provocado por retenção de verba alimentar é presumido e a indenização é fixada com atenção ao princípio da razoabilidade e proporcional ao ato lesivo

IV- Em casos que tais, o dano é considerado in re ipsa, isto é, não se faz necessária a prova do prejuízo, que é presumido e decorre do próprio fato e da experiência comum". ( REsp 1087487/MA , Min... Turma, 16/03/06, DJ 10/04/06 p. 223) "A exigência de prova de dano moral se satisfaz com a demonstração da existência de inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes" ( AgRg no Ag 979810/SP , Min... No caso vertente, o dano moral resultou da falha ao receber cheques não emitidos pelo Autor, o que resultou na inscrição indevida e injusta do seu nome no mencionado órgão restritivo de crédito por ordem

Esse dano, nos casos em questão, será também presumido ( in re ipsa ), como ocorre com o dano moral objetivo... estético e dano moral; o dano moral difere do dano corporal sendo que a responsabilidade da seguradora a título de danos morais era de R$ 6.000,00 (seis mil reais); o valor do pedido de indenização por... INSCRIÇÃO INDEVIDA. CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. AUSÊNCIA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. INTERVENÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

moral, por se tratar de damnum in re ipsa . 2... NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO PRESUMIDO. PRECEDENTES DO E. STJ. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO... DANOS MORAIS CONFIGURADOS

EDIÇÃO N. 59: CADASTRO DE INADIMPLENTES 1) A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes configura dano moral in re ipsa . Acórdãos AgRg no AREsp 821839/SP , Rel... de serviços ao consumidor não gera danos morais presumidos... Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, Julgado em 04/08/2009, DJE 02/10/2009 18) A ação de indenização por danos morais decorrente da inscrição indevida em cadastro de inadimplentes não se sujeita ao prazo