Negativa de Cobertura do Plano em Notícias

O juiz considerou a negativa do plano abusiva e determinou que a empresa deve cobrir as despesas médicas, além de indenização por danos morais... O caso reforça a importância dos pacientes conhecerem seus direitos e buscarem a justiça quando enfrentam negativas indevidas de tratamentos médicos... Um plano de saúde foi condenado pela Justiça a ressarcir o custo de uma cirurgia que havia sido negada indevidamente

Atuação e Serviços | Blog | Liminar contra o plano de saúde: negativa de tratamento médico | Aviso prévio para cancelamento de plano de saúde é abusivo | Plano de saúde deve restabelecer contrato de segurada... a cobertura da Unimed desde 2006... Em renegociação da dívida, o beneficiário retomou com os pagamentos e mesmo assim o plano de saúde não restabeleceu com a cobertura do segurado

Súmula nº 96 do TJSP: “Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento”... A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, decisão que reconheceu a abusividade da negativa de cobertura de exame oncológico, Pet-Scan, considerando que... Sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem duas Súmulas importantíssimas sobre o tema: Súmula nº 102 do TJSP: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio

uma vez que o rol da agência é meramente exemplificativo e consiste em referência básica para a cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde... O plano de saúde, inconformado, apelou da decisão sustentando, em suma, ser lícita a negativa de fornecimento do fármaco em questão, tratamento de caráter excepcional... "No caso em apreço, além da ilegalidade da negativa de cobertura ser patente, o autor encontrava-se acometido de grave enfermidade, cujo risco de morte em razão da natureza da doença é público e notório

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é abusiva a negativa de cobertura, pelo plano de saúde, de tratamento de fertilização in vitro... Para o colegiado, determinar cobertura obrigatória da fertilização in vitro pode trazer indesejável repercussão no equilíbrio econômico-financeiro dos planos, o que prejudicaria os segurados e a própria... pela operadora do plano de saúde”, afirmou o relator, ministro Marco Buzzi

Sem atrasos O relator do recurso, ministro Marco Aurélio Bellizze, apontou que a negativa indevida de cobertura do plano de saúde, por si, não acarreta dano moral, sendo necessário verificar se a conduta... Bellizze lembrou que o paciente só tomou conhecimento da negativa de cobertura dos stents quando teve alta hospitalar, sob o argumento de que o material possuía natureza de prótese e, portanto, não estaria... Após a alta, o paciente foi surpreendido com uma cobrança do hospital, tendo em vista a negativa do plano de saúde em cobrir algumas despesas do procedimento cirúrgico, sob a alegação de exclusão contratual

A ministra Nancy Andrighi, do STJ, restabeleceu sentença que condenou uma operadora de plano de saúde ao pagamento de danos morais a um segurado após negar cobertura de um procedimento cirúrgico... De acordo com a decisão, a recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja

Caso você ou algum familiar tenha recebido indicação médica para cirurgia e recebeu negativa de cobertura do plano de saúde , seja por carência, ausência de cobertura, entre outros, cabe uma ação judicial... | Liminar contra o plano de saúde: negativa de cirurgia Nosso escritório tem atuação especializada em Direito da Saúde e Direito Médico... O judiciário condenou o plano de saúde Amil Assistência Internacional à indenizar uma beneficiária por danos morais, após negativa de autorização para realização de cirurgia

Plano de saúde Negativa de cobertura. Beneficiária que ainda estava cumprindo o prazo de carência Prazo de carência (180 dias) inaplicável em casos de emergência e urgência . Súmula 103 do TJSP... O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, diante de diversos abusos que foram levados à sua apreciação, editou a Súmula nº 103, que prescreve a abusividade desta conduta: “É abusiva a negativa de cobertura... De modo reiterado, as seguradoras de planos de saúde recusam à cobertura dos custos necessários ao atendimento dos Pacientes nos Hospitais, trazendo com isso inúmeros transtornos aqueles que além de doentes

PLANO DE SAÚDE. COBERTURA PARA EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. COBERTURA DEVIDA. ABUSIVIDADE. RESSARCIMENTO DOS CUSTOS. 1... Tais normas e princípios fundamentais, no caso em julgamento, não foram observados pela Requerida, representando, a sua negativa de cobertura uma prática contrária ao direito... Tais normas e princípios fundamentais, no caso em julgamento, não foram observados pela Requerida, representando, a sua negativa de cobertura uma prática contrária à lei e ao direito