Negativa de Procedimento Plano de Saúde Dano Moral em Notícias

O juiz de Direito José Wilson Gonçalves, 5ª vara Cível da Comarca de Santos/SP, condenou uma empresa de plano de saúde a indenizar por danos morais uma paciente que teve pedido de cirurgia negado... Para o magistrado, “a negativa do plano de saúde baseada no fato de a cirurgia de mamoplastia redutora constar do rol da ANS apenas como necessária nos casos de lesões traumáticas e tumores, como o câncer... Curso prático 100% Online... ✅ Petições Plano de Saúde - Um Acervo Completo de Petições sobre direitos do consumidor envolvendo Planos de Saúde ✅ Manual Prático Processo Civil 2019 - vem, de forma inovadora

Créditos: simpson33 | istock Uma empresa de plano de saúde deverá indenizar por danos morais, no valor de R$ 9 mil, uma paciente que teve seu pedido de mamoplastia negado... Na decisão, o juiz destacou que “a negativa do plano de saúde baseada no fato de a cirurgia de mamoplastia redutora constar do rol da ANS apenas como necessária nos casos de lesões traumáticas e tumores... A beneficiária do plano de saúde foi diagnosticada, conforme laudo médico, com gigantomastia, o que lhe que causava sérios problemas na coluna

Além da compensação pelos danos morais, ela pediu o ressarcimento dos custos do tratamento, já que a urgência que requeria seu quadro clínico não lhe permitia esperar a autorização do plano de saúde... Para saber mais detalhes de como funciona o processo contra plano de saúde clique aqui A cooperativa argumentou que negou a cobertura do procedimento porque ele não está incluído na diretriz de utilização... O relator, desembargador José Flávio de Almeida, em seu voto, afirmou que a negativa de cobertura de exame indicado por médico cooperado é passível de danos morais

O plano foi condenado ao pagamento R$ 3.400,00 por dano material e R$ 15.000,00 por danos morais... por danos morais"... Por fim, narrou que não há configuração de dano moral, pois não houve conduta contrária aos dispositivos contratuais ou de qualquer legislação, pedindo o julgamento improcedente do pedido

não têm cobertura obrigatória pelas operadoras de planos de saúde... Quanto aos danos morais, o relator disse que a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a negativa do home care devidamente prescrito por médico configura abusividade e, portanto, o dever indenizatório... Já a parte autora pleiteou, no seu recurso, a majoração da indenização por danos morais para R$ 10 mil

O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido de segurada para condenar a Sulamerica Companhia de Seguro Saúde ao custeio de procedimento de mamotomia e ao pagamento de dano moral... Solicitou ao plano de saúde autorização para realizar o exame, tendo sido recusada, sob o argumento de não estar prevista cobertura pelo plano de saúde... O juiz afirmou que a jurisprudência é uníssona ao reconhecer a abusividade de cláusula que recusa cobertura a procedimento de diagnóstico

Hoje, a negativa de cobertura é um dos maiores problemas enfrentados pelos consumidores de planos de saúde... é causa de danos morais, pois agrava a sua situação de aflição psicológica e de angústia no espírito... No mínimo, são obrigadas a oferecer consultas, exames e tratamentos do denominado Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS

Com a negativa da Unimed Dourados, a beneficiária do plano de saúde pagou o exame e ingressou com ação para o reembolso dos valores... O juízo estipulou ainda um valor de R$ 6 mil a título de danos morais pela negativa da cobertura. “O exame Oncotype DX prescrito pela médica assistente é realizado apenas no exterior... morais

A ministra Nancy Andrighi, do STJ, restabeleceu sentença que condenou uma operadora de plano de saúde ao pagamento de danos morais a um segurado após negar cobertura de um procedimento cirúrgico... reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário... De acordo com a Corte, apesar dos dissabores sofridos pelo recorrido, não ficou comprovada a prática de ato ilícito capaz de gerar o dano moral reivindicado e, por consequência, o dever de compensação

A pagar indenização por danos morais para paciente com apendicite aguda, que teve cobertura do plano de saúde negada por ainda não ter cumprido o prazo de carência... Defendeu a improcedência do dano moral pleiteado. A juíza de 1ª Instância condenou a Amil a pagar R$10 mil ao segurado... Argumentou que a negativa de autorização do procedimento decorreu do fato de que a internação se deu após 45 dias de vigência do plano, ou seja, ainda no período de carência de 180 dias