Obrigação de Fazer Cirurgia Estado em Notícias

Alegou também que, em muitos casos, em obediência às liminares, o município é obrigado a cumprir uma obrigação que não é sua e sim do Estado... De acordo com os autos, no início deste ano, uma paciente com pedras nos rins precisou fazer cirurgia em caráter de urgência... Em 14 de abril deste ano, o Juízo da 1ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido, determinando que o município custeasse a realização da cirurgia indicada à paciente

O Estado de Mato Grosso e o município de Cuiabá têm 180 dias para zerar a fila de espera de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que precisam fazer consultas, exames e cirurgias cardíacas... Para garantir o cumprimento das obrigações, caso o orçamento atual não seja suficiente, poderão os requeridos promover a sua suplementação ou remanejamento de verbas, observadas as disposições constitucionais... Ela julgou parcialmente procedente os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado, para tornar definitiva, em parte, a antecipação de tutela já concedida, determinando que sejam adotadas todas

Alegou também que, em muitos casos, em obediência às liminares, o município é obrigado a cumprir uma obrigação que não é sua e sim do Estado... De acordo os autos, no inicio deste ano, uma paciente com pedras nos rins precisou fazer cirurgia em caráter de urgência... Em 14 de abril deste ano, o Juízo da 1ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido, determinando que o município custeasse a realização da cirurgia indicada à paciente

de fazer ajuizada por B... ), a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça negou provimento, por unanimidade, a apelação cível nº interposta pelo Município de Campo Grande inconformado com senteça que julgou procedente a ação de obrigação de fazer... N., que objetivou a viabilização de cirurgia não realizada pela rede pública de saúde

de Fazer, com pedido de Tutela Antecipada, em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Campo Grande... Promotorias de Justiça da Saúde Púbica e das Fundações propõem Ação Civil sobre cirurgias otológicas10/09/2014 O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio das Promotoras de Justiça Filomena... Fundações e Entidades de Terceiro Setor, na defesa dos interesses da Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Crânio-Faciais (FUNCRAF), propôs Ação Civil Pública para o Cumprimento de Obrigação

de fazer ajuizada por B... a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça negou provimento, por unanimidade, a apelação cível nº interposta pelo Município de Campo Grande inconformado com sentença que julgou procedente a ação de obrigação de fazer... N., que objetivou a viabilização de cirurgia não realizada pela rede pública de saúde

O juiz designado para a Primeira Vara da Comarca de Sorriso (420km a norte de Cuiabá), Wanderlei José dos Reis, acolheu parcialmente ação civil pública com obrigação de fazer concomitante com pedido de... à realização de cirurgia neurológica de extrema urgência a uma menor que sofre de doença grave... Também foi informado pelo médico requisitante que a menor apresentou piora na evolução de seu quadro clínico e corre risco de morte caso não seja submetida com urgência à cirurgia

Ante a negativa da Unimed-RO de autorizar a cirurgia, o paciente ingressou com ação judicial para determinar à cooperativa a obrigação de fazer... Foi então que a Unimed-RO recorreu diretamente ao STJ, por meio de uma medida cautelar, com a intenção de não só ter admitido o recurso especial, como de suspensão da obrigação de autorizar a cirurgia... No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cooperativa médica tentava suspender a determinação da Justiça do estado, mas o pedido foi negado pela Quarta Turma

O Defensor Público que atua na Comarca de Paranatinga, Cristiano Bruno, garantiu, por meio de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de liminar em face da Unimed de Rondonópolis, o custeio integral da cirurgia... discriminação vocal e não responde a terapia com aparelhos de amplificação sonora individuais convencionais, devendo ser tratado com implante coclear o mais rápido possível, sob pena de agravar ainda mais seu estado... Acontece que, conforme o Defensor, o plano de saúde informou que arcaria somente com as despesas da realização da cirurgia, cabendo ao paciente o custeio do material, cujos preços são altíssimos

Além de cirurgias reparadoras e reconstrutivas, passam a fazer parte dos procedimentos o tratamento de queimaduras, as cirurgias de pelé, sistema nervoso, vias aéreas superiores, face, aparelho da visão... do Estado informar as mulheres sobre os direitos”, acrescentou Dilma... “É certo que o caráter absolutamente universal do SUS trazia o direito implícito de todas as mulheres terem acesso ao atendimento, mas achamos importante colocar isso numa legislação, colocar como obrigação