Ofensas Virtuais em Notícias

Nesses casos, de acordo com a jurisprudência consolidada do Supremo, não há ofensa à competência privativa do chefe do Poder Executivo... Na sessão virtual encerrada em 15/8, o colegiado julgou improcedente, por unanimidade, o pedido formulado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6970... Sustentou, ainda, ofensa às condicionantes fiscais para expansão de ações governamentais na pandemia e falta de estimativa do impacto orçamentário e financeiro na proposição legislativa

Nesse contexto, para que inexista ofensa ao princípio da não afetação da receita de impostos, as receitas que compõem o fundo não podem ser vinculadas a programas governamentais específicos... FINANCEIRO – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – PARTICIPAÇÃO POPULAR Proposta de lei orçamentária estadual: deliberação popular mediante consulta direta ADI 2.037/RS , relator Ministro Nunes Marques, julgamento virtual... SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES Instalação e o funcionamento de equipamentos de telefonia: criação de taxa de fiscalização em âmbito municipal ADPF 1.063/SP , relator Ministro Alexandre de Moraes, julgamento virtual

A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 20/11, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5361 e 5463... Separação de Poderes Em relação à ofensa à separação de Poderes, Nunes Marques ressaltou que o Supremo já reconheceu que os depósitos judiciais não pertencem ao Judiciário, que mantém sua autonomia e sua

Em plenário virtual, os ministros do STF decidiram, por 8 votos a 2, que as indenizações por danos morais trabalhistas podem ultrapassar o limite de valor estabelecido na CLT... Ao estabelecer os parâmetros das indenizações, o artigo 223-G da CLT classifica as ofensas, com base na gravidade do dano causado, em leve (até três vezes o último salário), média (até cinco vezes), grave... das relações de trabalho, sem que os mesmos limites se imponham ao juiz comum na fixação das mesmas indenizações decorrentes de relações civis de outras naturezas, está-se diante de uma inequívoca ofensa

“As mulheres sofrem mais violência no mundo virtual porque sofrem mais no mundo real... Já 5% precisaram reportar as ofensas às autoridades legais, e 8% pararam de frequentar certos lugares e eventos no mundo real... O mundo virtual reflete, sobretudo, a desigualdade de gêneros e está mostrando o que vivemos em termos coletivos, de uma violência moralizante”, analisa a psicóloga Marissa Sanabria, conselheira da Comissão

Ademais, a adoção da data da diplomação para efeito de aferição cria contradição interpretativa na forma de contagem do prazo de inelegibilidade e representa ofensa à segurança jurídica, com interferência... POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS Reestruturação da Administração Tributária Federal ADI 4.151/DF , relator Ministro Gilmar Mendes, julgamento virtual... finalizado em 24.11.2023 (sexta-feira), às 23:59 ADI 4.616//DF , relator Ministro Gilmar Mendes, julgamento virtual finalizado em 24.11.2023 (sexta-feira), às 23:59 ADI 6.966/DF , relator Ministro Gilmar

O número de crimes cometidos no ambiente virtual é crescente, e dentre eles podemos destacar o crime de DIFAMAÇÃO.⁣ ⁣... Uma vez publicada a ofensa, ela pode ser visualizada por muitos seguidores, causando prejuízos de ordem moral imensuráveis à vítima.⁣ ⁣

Na sessão virtual encerrada em 1º/9, o Plenário, por unanimidade, negou pedido de Suspensão de Liminar ( SL 1574 ) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)... ainda, que o objeto da controvérsia foi resolvido integralmente na interpretação da legislação infraconstitucional e das cláusulas convencionais, e o cabimento das ações suspensivas no STF pressupõe ofensa

Além disso, a publicação das críticas aconteceu numa comunidade virtual com número limitado de membros... O autor narrou que foi vítima de várias ofensas dirigidas a ele pela requerida na rede social Facebook... Nesse sentido, a 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que negou ação de indenização motivada por ofensas no Facebook

Devido a isso, declarou ter sofrido ofensa a seu direito constitucional ao lazer, além de ter sua moral e reputação afetadas perante outros usuários que perceberam sua ausência no ambiente virtual, bem... A autora alegou ter sido prejudicada pois a empresa a bloqueou do jogo levando-a ao constrangimento perante os usuários virtuais, família e colegas de trabalho... Não há necessidade de pagamento para que o personagem evolua, a menos que se deseje que a evolução seja acelerada, mediante a compra de itens em loja virtual