Oposição de Embargos sem Garantia de Juízo em Notícias

Com a execução, o imóvel residencial da fiadora foi penhorado como garantia do juízo... Em que pese o Superior Tribunal de Justiça entender não ser cabível à fiadora alegar a nulidade da fiança a que deu causa, ao companheiro é admitida a oposição de embargos de terceiro quando não prestou... O juízo da 11ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília rejeitou os embargos da fiadora, mas o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) reformou a sentença

Além disso, faz-se de suma importância relembrar o enunciado da Súmula 84/STJ, que preceitua que é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de... Salienta-se, ademais, que admite-se a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, mesmo que desprovido do registro, a teor da Súmula... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Para a oposição de embargos de terceiro, além de ostentar a qualidade de terceiro, o embargante deve ser senhor ou possuidor da coisa ou do direito que tenha sofrido constrição

Com a execução, o imóvel residencial da fiadora foi penhorado como garantia do juízo... Em que pese o Superior Tribunal de Justiça entender não ser cabível à fiadora alegar a nulidade da fiança a que deu causa, ao companheiro é admitida a oposição de embargos de terceiro quando não prestou... O juízo da 11ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília rejeitou os embargos da fiadora, mas o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) reformou a sentença

A 3ª Câmara do TRT negou provimento ao agravo de uma instituição bancária que, tendo seus embargos de terceiro rejeitados pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, alegou, em seu recurso, a impenhorabilidade... Em seus embargos de terceiro, o banco confessou que, ainda que a Compra e Venda com Alienação Fiduciária em Garantia tenha sido objeto de Escritura Pública em 8/3/2002, só efetuou o respectivo registro... Imobiliário e Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia”

Para concluir, o acórdão concordou com a defesa do banco e registrou que a Súmula 84 do STJ, de fato, garante a legitimidade para a oposição dos embargos de terceiro independentemente do registro de compra... A 3ª Câmara do TRT negou provimento ao agravo de uma instituição bancária que, tendo seus embargos de terceiro rejeitados pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, alegou, em seu recurso, a impenhorabilidade... Em seus embargos de terceiro, o banco confessou que, ainda que a Compra e Venda com Alienação Fiduciária em Garantia tenha sido objeto de Escritura Pública em 8/3/2002, só efetuou o respectivo registro

A 3ª Câmara do TRT negou provimento ao agravo de uma instituição bancária que, tendo seus embargos de terceiro rejeitados pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, alegou, em seu recurso, a impenhorabilidade... Em seus embargos de terceiro, o banco confessou que, ainda que a Compra e Venda com Alienação Fiduciária em Garantia tenha sido objeto de Escritura Pública em 8/3/2002, só efetuou o respectivo registro... Imobiliário e Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia”

Para concluir, o acórdão concordou com a defesa do banco e registrou que a Súmula 84 do STJ, de fato, garante a legitimidade para a oposição dos embargos de terceiro independentemente do registro de compra... A 3ª Câmara do TRT negou provimento ao agravo de uma instituição bancária que, tendo seus embargos de terceiro rejeitados pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, alegou, em seu recurso, a impenhorabilidade... Em seus embargos de terceiro, o banco confessou que, ainda que a Compra e Venda com Alienação Fiduciária em Garantia tenha sido objeto de Escritura Pública em 8/3/2002, só efetuou o respectivo registro

Competência do juízo do cumprimento de sentença... Competência do Juízo da Execução Fiscal. Substituição do objeto da constrição ou da forma satisfativa. Competência do Juízo da Recuperação Judicial... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Embargos de Declaração. Desistência a posterior do recurso. Interrupção do prazo recursal. Não ocorrência

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na hipótese, foram opostos embargos de declaração ao acórdão da apelação por ambas as partes da relação processual, ambos julgados na mesma assentada, o que deu ensejo à oposição... Ademais, é devida a incidência da taxa Selic na ação de cobrança de seguro-garantia... No caso, a seguradora pagou a indenização relativa ao contrato de seguro-garantia que tinha por objeto a "garantia de indenização até o valor fixado na apólice/endosso, dos prejuízos e/ou danos decorrentes

A 3ª Câmara do TRT negou provimento ao agravo de uma instituição bancária que, tendo seus embargos de terceiro rejeitados pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, alegou, em seu recurso, a impenhorabilidade... Em seus embargos de terceiro, o banco confessou que, ainda que a Compra e Venda com Alienação Fiduciária em Garantia tenha sido objeto de Escritura Pública em 8/3/2002, só efetuou o respectivo registro... Imobiliário e Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia”