Banco nacional de preços poderá fixar parâmetro para órgãos públicos
Os estados e municípios poderão adotar os mesmos parâmetros... Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5761/16, que cria um banco nacional de preços de bens e serviços (BNP) para servir de parâmetro e referência para os órgãos públicos... Esses preços servirão de parâmetro para os órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades