Penhora de Imóvel Situado em Outra Comarca em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    Considerando, portanto, a experiência exitosa da Comarca da Capital, bem como o fato de que, em virtude da implantação do sistema da � penhora online� , todos os Oficiais de Registro de Imóveis do Estado... O primeiro deles diz respeito à implantação do sistema de averbação eletrônica de penhora de imóveis, denominado � penhora online� , em funcionamento em todo o Estado de São Paulo desde 01 de junho de... Requereu, ainda, que seja estendida para todo o Estado a autorização de pesquisa para a localização de imóveis, como ocorre no sistema da � penhora online� , bem como que seja autorizada a visualização
  • Sem insolvência não há fraude à execução

    Notícias12/09/2003Expresso da Notícia
    A única relevância que se empresta à localização dos bens é quanto à nomeação à penhora, de vez que, se os bens indicados pelo devedor encontrarem-se fora da comarca da execução, a nomeação pode ser considerada... Abstraindo-se da exigência legal de registro da penhora sobre imóvel (art. 659 , § 4o , do CPC ), que tem comprometido a clareza do instituto, tal como idealizado desde o Código de 1973, a definição da... No caso, o devedor, depois de condenado em prestação de contas, alienara cotas sociais de que era titular em pessoa jurídica e, quando citado para a execução, veio a nomear à penhora bens imóveis de sua
  • Notícias do Diário Oficial

    - Registro de Imóveis - JONG KI LEE - - Un Hi Kim Lee - JONG KI LEE - - JONG KI LEE - VISTOS... “É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. 48... de Guarulhos situado à Rua José Mauricio, nº 103, que abriga 9 varas Cíveis, 6 Varas Criminais, o 1º Plenário do Júri, a Reprografia, o Distribuidor e o Protocolo Integrado, v.u.; PROCESSO Nº 195/1979
  • Exame de Ordem 2010.2

    Notícias30/09/2010Espaço Vital
    imóvel objeto do contrato e, quando quitou o pagamento, deparou-se com a recusa do promitente-vendedor em outorgar-lhe a escritura definitiva do imóvel... penhorados se o executado não s (B) e manifestar no prazo legal, após ser citado. o juiz pode, de ofício, e a qualquer tempo, determinar a intimação do executado p (C) ara indicar bens passíveis de penhora... Diante do impasse, Juvenal poderá requerer ao juiz a adjudicação do imóvel, a despeito de a promessa de compra e venda ter s (A) ido celebrada por instrumento particular. usucapir o imóvel, já que não
  • Pequeno dicionário jurídico

    Notícias01/04/2009Direito Legal
    ou semoventes. • CARTA DE CRÉDITO: Ordem escrita dada por um banco a outro, situado em praça diversa, para que coloque, à disposição de determinada pessoa, certa importância em dinheiro. • CARTA DE SENTENÇA... : Documento extraído do processo para a realização da execução provisória. • CARTA PRECATÓRIA: Ato processual pelo qual um juiz solicita de outro, sediado em comarca diversa, a efetuação de diligências... transversal. • COLENDO: Expressão empregada em referência a câmaras e turmas de um tribunal. • COLUSÃO: Acordo fraudulento entre duas ou mais pessoas, simulando litígio, para fraudar uma terceira. • COMARCA
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