Turma de uniformização fixa jurisprudência em pensão por morte
A Turma Nacional acatou pedido da autora, permitindo a aplicação da alteração do percentual da pensão por morte de acordo com a Lei 9.032 /95... Pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9.032 /95 pode ser reajustada... O entendimento é da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais que conheceu e acatou pedido de uniformização para a revisão de pensão por morte