Petição Inicial Trabalhista em Notícias

A mudança é uma vitória para os advogados, que passarão a ter a opção de sigilo no momento de cadastrar a petição inicial da ação dentro do processo eletrônico trabalhista... O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) acatou a solicitação da OAB/SC e assinou nesta quarta-feira (17) a resolução que trata da utilização da ferramenta “sigilo” para juntada de petições e

No entanto, mais tarde, em seu depoimento pessoal na Vara do Trabalho, a autora confessou ter mentido na petição inicial... Como mentiu na petição inicial, Lunardi observou que a conduta da autora mostrou completo desrespeito pelo Poder Judiciário, “certamente escudada pela certeza da impunidade”... Mentiras e verdades Na petição da ação reclamatória trabalhista , a autora afirmou que foi agredida por quatro mulheres que integravam a “Gangue das Gordas”, tendo sofrido um corte no crânio e luxações

Leia aqui a petição inicial da ADIN proposta pela OAB... Na petição inicial da ADIN, a OAB argumenta que a nova redação “subverteu a base principiológica do direito do trabalho, sobretudo do processo trabalhista, ao inserir norma deveras complexa e prejudicial... Brasília – A OAB Nacional ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade de dispositivos da Nova CLT que alteram a inicial de reclamação trabalhista, que agora deve contemplar

Leia aqui a petição inicial da ADIN proposta pela OAB... Na petição inicial da ADIN, a OAB argumenta que a nova redação “subverteu a base principiológica do direito do trabalho, sobretudo do processo trabalhista, ao inserir norma deveras complexa e prejudicial... A OAB Nacional ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade de dispositivos da Nova CLT que alteram a inicial de reclamação trabalhista, que agora deve contemplar também a liquidação

petição inicial, com a indicação estimada de seu respectivo valor monetário... Para a desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler, a situação não induz à extinção imediata da petição inicial (artigo 840 , § 1º , da CLT ), devendo ser concedido prazo de 15 dias para emenda à... Por outro lado, se houver falha nos pedidos, a relatora entende que o juiz deve conferir ao autor prazo de 15 dias para a correção da petição inicial, e não, simplesmente, extinguir o processo (ou os pedidos

Leia aqui a petição inicial da ADIN proposta pela OAB. Fonte: OAB/RS... Na petição inicial da ADIN, a OAB argumenta que a nova redação “subverteu a base principiológica do direito do trabalho, sobretudo do processo trabalhista, ao inserir norma deveras complexa e prejudicial... A OAB Nacional ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade de dispositivos da Nova CLT que alteram a inicial de reclamação trabalhista, que agora deve contemplar também a liquidação

Nesta terça-feira, 20, em um debate sobre a petição inicial após a vigoração da Reforma Trabalhista, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade, reafirmou a importância... De acordo com a advogada, Isabelle Lins Duarte, uma das debatedoras na discussão, as novas regras para a petição inicial são alguns dos principais fatores para a diminuição de ações... Na avaliação da advogada, Isabelle Barreto, também debatedora no evento, as mudanças mais significativas da Reforma, em relação aos requisitos da petição inicial, são a exigência de liquidação dos pedidos

O voto da relatora, ao relembrar o art. 284 do CPC e a Súmula 263 do TST, também considerou que"o processo trabalhista, diversamente do formalismo que rege o processo comum, só exige da petição inicial... Ainda que a petição contenha inconsistências e certa precariedade, a inépcia da inicial só deve ser acolhida se os defeitos dificultarem ou impedirem o julgamento de mérito ou, se a defesa for prejudicada... Portanto, não havendo defeitos e irregularidades que dificultem ou impeçam o julgamento do mérito, tampouco prejuízo à defesa, deve ser rejeitada a inépcia da inicial, sob pena de se privilegiar a forma

O voto da relatora, ao relembrar o art. 284 do CPC e a Súmula 263 do TST, também considerou que “o processo trabalhista, diversamente do formalismo que rege o processo comum, só exige da petição inicial... Ainda que a petição contenha inconsistências e certa precariedade, a inépcia da inicial só deve ser acolhida se os defeitos dificultarem ou impedirem o julgamento de mérito ou, se a defesa for prejudicada... Portanto, não havendo defeitos e irregularidades que dificultem ou impeçam o julgamento do mérito, tampouco prejuízo à defesa, deve ser rejeitada a inépcia da inicial, sob pena de se privilegiar a forma

O voto da relatora, ao relembrar o art. 284 do CPC e a Súmula 263 do TST, também considerou que "o processo trabalhista, diversamente do formalismo que rege o processo comum, só exige da petição inicial... Ainda que a petição contenha inconsistências e certa precariedade, a inépcia da inicial só deve ser acolhida se os defeitos dificultarem ou impedirem o julgamento de mérito ou, se a defesa for prejudicada... Portanto, não havendo defeitos e irregularidades que dificultem ou impeçam o julgamento do mérito, tampouco prejuízo à defesa, deve ser rejeitada a inépcia da inicial, sob pena de se privilegiar a forma