Petição Inicial Trabalhista em Notícias

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  • Reclamante não precisa juntar planilha contábil com petição inicial trabalhista

    Notícias16/01/2020Correção FGTS
    No Processo do Trabalho, o ordenamento passou a exigir, após a reforma trabalhista, que a petição inicial indicasse o valor de cada pedido, inclusive no procedimento ordinário... Cuida-se de mandado de segurança impetrado para impugnar despacho de emenda da petição inicial, em fase de conhecimento de reclamação trabalhista... No caso em tela, verifica-se que, na petição inicial do processo subjacente, o Reclamante atribuiu valor a cada um dos pedidos
  • Reclamante não precisa juntar planilha contábil com petição inicial trabalhista

    Notícias20/01/2020Danielle Bezerra
    No Processo do Trabalho, o ordenamento passou a exigir, após a reforma trabalhista, que a petição inicial indicasse o valor de cada pedido, inclusive no procedimento ordinário... Cuida-se de mandado de segurança impetrado para impugnar despacho de emenda da petição inicial, em fase de conhecimento de reclamação trabalhista... No caso em tela, verifica-se que, na petição inicial do processo subjacente, o Reclamante atribuiu valor a cada um dos pedidos
  • Como fazer uma petição inicial

    Notícias31/08/2020Modelo Peticao
    Como fazer uma petição inicial Acesse nosso blog confira matéria completa Petição Inicial Novo CPC O Novo Código de Processo Civil de 2015 (Lei n.º 13.105 /15) trata da sua aplicação inicial no seu Capítulo... A petição inicial , como o próprio nome já diz, é o seu primeiro ato de um julgamento. É o ato que dá o pontapé inicial de uma disputa judicial... No Art. 319 o Novo CPC regulamenta os requerimentos fundamentais da petição inicial que são: O juízo que lhe é dirigido; A qualificações das partes; Os fatos e a base legal da petição; A petição e as suas
  • Petição inicial de reclamação trabalhista de acidente de trabalho

    Notícias18/05/2020Adrianne Targa
    Por hoje é isso, espero ter contribuído com vocês para desenvolverem uma petição inicial com grandes chances de procedência! Até mais... Ontem eu publiquei um modelo de petição inicial que eu utilizo em minhas ações de indenização de acidente de trabalho e hoje gostaria de destacar para vocês o que considero essencial para alcançar o "procedente
  • Liquidação dos pedidos não é requisito de validade da petição inicial

    Notícias15/05/2019Davi D'lírio
    de um processo trabalhista... Para a desembargadora Carina Rodrigues Bicalho, a inovação introduzida ao art. 840 da CLT pela lei 13.467 /17 diz respeito aos requisitos de validade da petição inicial, expondo a necessidade de que o... Sendo assim, após a leitura da regra prevista no art. 840, ela não identificou a necessidade de liquidação dos pedidos como requisito de validade da petição inicial, “ mesmo porque a liquidação é fase
  • TST: Valor apontado na petição inicial é meramente estimativo

    Notícias21/07/2022Davi D'lírio
    A defesa do empregado emendou a petição inicial indicando os valores... inicial de sua reclamação trabalhista... TST: Valor apontado na petição inicial é meramente estimativo (Imagem: FreePik) O juízo da vara do Trabalho de Porecatu/PR, ao verificar que o vigia não havia indicado na petição inicial, de forma individualizada
  • O valor indicado na petição inicial limita o valor da causa trabalhista

    Notícias15/06/2020Flavio Fernando Figueiredo
    A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST decidiu que o o valor indicado na petição inicial, sem que haja ressalvas em sentido contrário, limitará a condenação, sendo a interpretação que... inicial... recurso de embargos, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, deram-lhe provimento para, no tocante ao pedido de horas in itinere , limitar as parcelas condenatórias aos valores indicados na petição
  • Valor apontado na petição inicial é meramente estimativo, decide TST.

    inicial de sua reclamação trabalhista... Em seguida, concedeu prazo para que o empregado emendasse a petição inicial, indicando os valores, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito... O juízo da Vara do Trabalho de Porecatu (PR), ao verificar que o vigia não havia indicado na petição inicial, de forma individualizada, os valores de suas pretensões, determinou que os autos fossem retirados
  • Liquidação dos pedidos não é requisito de validade da petição inicial

    Notícias17/05/2019Pauta Jurídica
    Para a desembargadora Carina Rodrigues Bicalho, a inovação introduzida ao art. 840 da CLT pela lei 13.467 /17 diz respeito aos requisitos de validade da petição inicial, expondo a necessidade de que o... Sendo assim, após a leitura da regra prevista no art. 840, ela não identificou a necessidade de liquidação dos pedidos como requisito de validade da petição inicial, “mesmo porque a liquidação é fase do... de um processo trabalhista
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