Preenchimento dos Requisitos Para a Aplicação do Instituto em Notícias

a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. 2... O instituto da prisão temporária tem como objetivo assegurar a investigação criminal quando estiverem sendo apurados crimes graves expressamente elencados na lei de regência e houver fundado receio de... de ao menos um dos requisitos autorizativos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal , no sentido de que o réu, solto, irá perturbar ou colocar em perigo (periculum libertatis) a ordem pública

(Valor: 0,65) B) A inexistência de vagas no regime pretendido pelo apenado pode ser considerada fundamento idôneo para a não concessão do benefício por ocasião do preenchimento dos requisitos objetivos... A) Leal preencheu os requisitos objetivos para a progressão para o regime aberto? Justifique... No caso, Túlio era primário e não respondia a qualquer outra ação penal, não havendo motivação razoável para que não fosse oferecida a proposta do instituto despenalizador

estatuto patrimonial - regime de bens - do casamento ou da união estável, cuja regência se iniciará, sucessivamente, na data da celebração do matrimônio ou no momento da demonstração empírica do preenchimento dos requisitos... dos requisitos da união estável ( CC , art. 1.723 )... DESTAQUE Para o bem de família instituído nos moldes da Lei n. 8.009 /1990, a proteção conferida pelo instituto alcançará todas as obrigações do devedor, indistintamente, ainda que o imóvel tenha sido

Por derradeiro, as Turmas da Seção de Direito Privado defendem que a caracterização de determinado negócio jurídico como título executivo dá-se a partir da verificação do preenchimento dos requisitos de... Este apenas tem o condão de extinguir a obrigação do devedor quando para ele concorrer os mesmos requisitos de validade do pagamento, como tempo, modo, valor e lugar (arts. 336 e 337 do CC/2002 ), sendo... Assim, acertada a conclusão da instância ordinária, que conferiu ao contrato de arrendamento mercantil a qualidade de título executivo extrajudicial, tendo em vista o satisfatório preenchimento dos elementos

Ainda, é imperioso salientar que o registro de que tais elementos - atos infracionais - pode afastar o redutor não por ausência de preenchimento dos dois primeiros requisitos elencados pelo legislador... aplicacao=informativo.ea... Alcançado o requisito objetivo para fins de concessão do livramento condicional, a duração dele (o período de prova) será correspondente ao restante de pena privativa de liberdade a cumprir, limitada ao

Este apenas tem o condão de extinguir a obrigação do devedor quando para ele concorrer os mesmos requisitos de validade do pagamento, como tempo, modo, valor e lugar (arts. 336 e 337 do CC/2002 ), sendo... para adoção da medida coativa extrema... Dois argumentos bastam para esse efeito

Não é cabível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos em razão do não preenchimento do requisito previsto no inciso III do art. 44 do Código Penal , pois presente... Esses requisitos precisam ser preenchidos conjuntamente... O tráfico privilegiado é instituto criado par a beneficiar aquele que ainda não se encontra mergulhado nessa atividade ilícita, independentemente do tipo ou do volume de drogas apreendidas, para implementação

A instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito depende unicamente do preenchimento dos requisitos previstos no art. 58 , § 3º , da Constituição Federal , ou seja: (a) o requerimento de um terço dos... A apresentação da relação pormenorizada do acervo patrimonial do casal não é requisito essencial para deferimento do pedido de alteração do regime de bens – REsp. 1.904.498/SP , 06/05/2021. 55... Para a obtenção da preferência no pagamento de precatório, faz-se necessária a conjugação dos requisitos constantes do art. 100 , § 2º , da Constituição Federal , ou seja, dívida de natureza alimentar

PC RS A Polícia Civil do Rio Grande do Sul abriu concurso público para o preenchimento de 100 vagas para o cargo de Delegado... O requisito para ocupar o cargo é a conclusão do ensino médio. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais. A remuneração inicial é de R$ 2.718,73... As inscrições deverão ser efetuadas entre os dias 19 de março e 19 de abril, no site do Instituto AOCP

Desta vez a alteração se refere a itens dos requisitos exigidos para a área de Técnico em Audiovisual. Para mais informações acesse os editais completos em nosso site... Os profissionais serão submetidos a aplicação de Provas Objetiva, e Prática, de acordo com o especificado para o cargo pretendido... As inscrições foram realizadas mediante preenchimento da ficha disponível no site www.concursos.fundacaocefetminas.org.br, até o dia 30 de maio de 2016