Prestação de Serviços Ao Condomínio em Notícias

Para a ministra Isabel Gallotti, todos os pontos alegados como omissos na defesa do condomínio – análise de artigos pertinentes às condições da ação, estatuto dos advogados à época da prestação dos serviços... Por três votos a dois, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que havia condenado um condomínio do Rio de Janeiro ao pagamento de quase R$ 2 milhões em honorários por serviços... O condomínio recorreu ao STJ para anular o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ou reduzir o montante executado para 10% do valor da condenação

O caso foi analisado pelo Tribunal no julgamento de uma ação proposta pelo Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis... pelos condomínios, de trabalhadores para as funções de zelador, garagista, porteiro, serviços gerais e faxineiro... Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) considerou válidas as cláusulas do acordo coletivo firmado entre o Sindicato representante dos trabalhadores de condomínios

O caso foi analisado pelo Tribunal no julgamento de uma ação proposta pelo Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis... pelos condomínios, de trabalhadores para as funções de zelador, garagista, porteiro, serviços gerais e faxineiro... Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) considerou válidas as cláusulas do acordo coletivo firmado entre o Sindicato representante dos trabalhadores de condomínios

A autora narrou que é proprietária de unidade situada no condomínio réu e foi indevidamente impedida de utilizar o serviço de abastecimento de água... O magistrado de 1ª instância esclareceu que o condomínio não é o prestador do serviço de abastecimento e não tem o direito de impor tal penalidade: “Ora, o Condomínio requerido, ainda que autônomo em sua... Contou que o condomínio contratou empresa para realizar a instalação dos medidores individuais de água (hidrômetros), sendo responsável também pela prestação de monitoramento, leitura, corte e religamento

Os condomínios alegam que as cláusulas desvirtuam a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata do contrato de prestação de serviços... de serviços de imediato, resultando na demissão de dezenas ou centenas de empregados, além de afetar a própria prestação de serviços essenciais, por isso entendido haver fundamento para a cautela... Risco de tumulto - De acordo com o magistrado, a proibição da terceirização de mão de obra causa o risco de tumulto nos condomínios, já que eles teriam de rescindir contratos com as empresas de prestação de serviços

Os condomínios alegam que as cláusulas desvirtuam a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata do contrato de prestação de serviços... de serviços de imediato, resultando na demissão de dezenas ou centenas de empregados, além de afetar a própria prestação de serviços essenciais, por isso entendido haver fundamento para a cautela... Risco de tumulto - De acordo com o magistrado, a proibição da terceirização de mão de obra causa o risco de tumulto nos condomínios, já que eles teriam de rescindir contratos com as empresas de prestação de serviços

A autora narrou que é proprietária de unidade situada no condomínio réu e foi indevidamente impedida de utilizar o serviço de abastecimento de água... O magistrado de 1a instância esclareceu que o condomínio não é o prestador do serviço de abastecimento e não tem o direito de impor tal penalidade: “Ora, o Condomínio requerido, ainda que autônomo em sua... Contou que o condomínio contratou empresa para realizar a instalação dos medidores individuais de água (hidrômetros), sendo responsável também pela prestação de monitoramento, leitura, corte e religamento

princípio da livre iniciativa, prevista no artigo 1º (inciso IV), e ao da livre concorrência, constante do artigo 170 (inciso IV), ambos da Constituição , uma vez que praticamente retira deste mercado de prestação de serviços... de serviços a grande demanda dos condomínios, concluiu o relator ao votar no sentido de manter a sentença de primeiro grau... O condomínio, em verdade, constitui-se em um ente jurídico que, mediante a contratação de pessoas e serviços, visa apenas à realização do interesse daquela coletividade

ou não de serviços periféricos, e outros... como a destinação residencial ou comercial da área, o tempo de hospedagem, o grau de profissionalismo da atividade, o uso exclusivo do imóvel pelo locatário ou o seu compartilhamento com o dono, a prestação... Os condomínios residenciais podem fixar tempo mínimo para a locação dos imóveis, independentemente do meio utilizado para tal finalidade

Os milicianos também são acusados de explorar jogos de azar, a prestação de serviços de transporte coletivo alternativo clandestino e a venda ilegal de botijões de gás... O objetivo é investigar a atuação de grupos milicianos nesses condomínios, por meio da cobrança ilegal de taxas por serviços de proteção, TV a cabo clandestina, agiotagem e pela imposição, aos moradores... Policiais civis cumpriram hoje (14) mandados de busca e apreensão em 39 condomínios do Programa Minha Casa, Minha Vida e em 11 estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro