Juiz do trabalho poderá autorizar atuações artísticas de menores
A Justiça Comum não está apta para a análise sob o ângulo da legislação trabalhista, argumentou o deputado... A Câmara analisa proposta que passa da Justiça Comum para a Justiça do Trabalho a responsabilidade para autorizar crianças e adolescentes a realizarem trabalho artístico... Segundo Manoel Junior, a mudança é defendida pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e pela Associação Nacional Dos Magistrados da Justiça do Trabalho e do Ministério Público