Prevenção da Justiça Comum em Notícias

Notícias DECISÃO 21/08/2023 Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível propor na Justiça comum... Segundo o colegiado, a atitude do autor que desiste da ação para ajuizá-la na Justiça comum não caracteriza má-fé processual, mas uma opção legítima pelo rito processual mais completo... Desse modo, de acordo com Nancy Andrighi, a Lei 9.099 /1995 não veda que o autor desista da ação no juizado especial para depois demandar na Justiça comum, tampouco determina que, nessa hipótese, a nova

Hipótese em que o Tribunal de origem afastou a preliminar de prevenção do Juízo do JEC, arguida pelo recorrente em sua contestação, uma vez que o autor tem a faculdade de optar pela Justiça Comum, ao vislumbrar... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível propor na Justiça comum a mesma ação que foi extinta no juizado especial, sem resolução de mérito, devido à desistência do autor... Segundo o colegiado, a atitude do autor que desiste da ação para ajuizá-la na Justiça comum não caracteriza má-fé processual, mas uma opção legítima pelo rito processual mais completo

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível propor na Justiça comum a mesma ação que foi extinta no juizado especial, sem resolução de mérito, devido à desistência do autor... Segundo o colegiado, a atitude do autor que desiste da ação para ajuizá-la na Justiça comum não caracteriza má-fé processual, mas uma opção legítima pelo rito processual mais completo... Desse modo, de acordo com Nancy Andrighi, a Lei 9.099 /1995 não veda que o autor desista da ação no juizado especial para depois demandar na Justiça comum, tampouco determina que, nessa hipótese, a nova

- 1º e 2º graus) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) disponibiliza o novo e-book “Prevenção e combate ao assédio – O que você precisa saber” no portal do Tribunal... A mulher, como é destacado neste manual, é a vítima mais comum do assédio, pelo que precisamos falar, debater, refletir e agir na prevenção e no combate dessa prática, de forma a construir uma sociedade... As pesquisas apontam que a mulher é a vítima mais comum de assédio, principalmente no espaço social do trabalho

Na segunda-feira (16/3), integrantes do Comitê se reuniram no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para discutir as providências comuns e as medidas necessárias para evitar o contágio nas unidades do TJPR... Decreto Judiciário estabelece medidas de prevenção ao coronavírus Dispositivos do ato normativo foram discutidos com representantes do Poder Executivo e de órgãos ligados ao sistema de Justiça Ter, 17... Acesse também: Portaria que instituiu o Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19). Deliberações do Comitê

Na segunda-feira (16/3), integrantes do Comitê se reuniram no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para discutir as providências comuns e as medidas necessárias para evitar o contágio nas unidades do TJPR... Decreto Judiciário estabelece medidas de prevenção ao coronavírus Dispositivos do ato normativo foram discutidos com representantes do Poder Executivo e de órgãos ligados ao sistema de Justiça Sex, 20... representantes do Poder Judiciário do Paraná, do Governo do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil formaram o Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção

Na segunda-feira (16/3), integrantes do Comitê se reuniram no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para discutir as providências comuns e as medidas necessárias para evitar o contágio nas unidades do TJPR... representantes do Poder Judiciário do Paraná, do Governo do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil formaram o Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção

Nesse caso, a competência seria da Justiça comum. Súmula do STF O relator dos embargos, ministro Walmir Oliveira da Costa, seguiu o entendimento da Súmula 736 do Supremo Tribunal Federal... comum... primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) entenderam que, por dizer respeito diretamente a servidores públicos estatutários, a competência para processar e julgar a ação seria da Justiça comum

Prevenção A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário a que milhares de pessoas recorrem quando têm seus direitos trabalhistas desrespeitados... O grupo tem como missão colocar em prática, no âmbito do TRT/CE, as diretrizes da Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus... “A Justiça do Trabalho atua na solução de conflitos, mas é necessário falar sobre a prevenção desse mal que se verificou no ambiente de trabalho e que adoece grandemente as vítimas

Nesse caso, a competência seria da Justiça Comum... Comum... primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) entenderam que, por dizer respeito diretamente a servidores públicos estatutários, a competência para processar e julgar a ação seria da Justiça Comum