Princípio da Função Social da Propriedade em Notícias

Nesta situação, a magistrada identificou limitação indevida da função social da propriedade e da dignidade humana... A magistrada entendeu que, além de abusiva, a cláusula impõe prestação desproporcional ao cliente consumidor, por ferir o princípio da função social e da preservação da empresa... “Tem-se como necessária a salvaguarda do crédito da instituição financeira ré, mas também da preservação da empresa autora e sua função social, com a manutenção da fonte produtora, a manutenção de empregos

De acordo com Pablo Stolze trata-se do uso que viola o princípio da função social da propriedade... Situado no capítulo do CC que trata dos direitos de vizinhança, o uso anormal da propriedade é aquele que perturba a saúde, a segurança e o sossego daqueles que possuem propriedade vizinha... Combate-se o uso anormal da propriedade com a ação de dano infecto (dano iminente), prevista no artigo 1280 , CC , que dispõe: Art. 1.280

social da propriedade”... social da propriedade... Para o TRT, conduta do shopping ignorou o princípio constitucional de proteção à maternidade e à infância e contribuiu para dificultar o acesso da mulher ao mercado de trabalho, deixando de cumprir a função social da propriedade

Trata-se de uma forma originária de aquisição de imóvel que tem como objetivo atingir a função social da propriedade... Por outro lado – explicou –, a usucapião tem por objetivo a regularização da posse e, uma vez reconhecida judicialmente, assegura o cumprimento da função social da propriedade... No julgamento do REsp 1.818.564 , o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro explicou que "a usucapião está claramente vinculada à função social da propriedade, pois reconhece a prevalência

os empresários individuais) e com a função social da propriedade... tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I soberania nacional; II propriedade privada; III função social da propriedade... função social se faz com base nos já citados princípios do artigo 170 , da Constituição

Assim, permanece o exemplo da magistratura trabalhista, que, na pessoa da juíza titular da 5ª VT de Belém, buscou prevalecer os ditames constitucionais da dignidade da pessoa humana, da função social da propriedade... propriedade, da celeridade e da razoável duração do processo, aliando-os ao princípio conciliatório... A magistrada esclareceu aos presentes a questão social existente nos autos, pois o bem legalmente penhorado e arrematado pela senhora Jaqueline Paiva, foi vendido pelos executados, Antônio Francisco de

O foco da exposição foi a aplicação do princípio da função social da propriedade nos centros urbanos, as tensões e os conflitos de interesses... O professor Nelson Saule Júnior desenvolveu o tema “O conceito de função social da propriedade: uma leitura a partir da jurisprudência dos tribunais”... Comunicação Social TJSP – ES (texto e fotos) imprensatj@tjsp.jus.br

Função social da propriedade Percebe-se que, o direito sucessório é diretamente ligado ao direito de propriedade, visto que, sem a propriedade privada, não existiria a sucessão de bens patrimoniais... Princípio da função social da herança A herança também possui uma função social, ela permite uma redistribuição da riqueza do de cujus... Princípio da função social da herança A herança também possui uma função social, ela permite uma redistribuição da riqueza do de cujus

como corolário da função social da propriedade, e respeitar o princípio da vedação do retrocesso dos direitos sociais... social da empresa... Lembrando dos diversos danos decorrentes das privatizações realizadas na década de 1990 – principalmente o aumento do desemprego –, Colussi ressaltou que é preciso estar atento à função social da empresa

observados o seguintes princípios: l -propriedade privada; lll- função social da propriedade; V - defesa do consumidor; Vlll -busca do pleno emprego"... Se a Constituição reconhece a função social da propriedade, com muito mais razão cabe ser aplicado à empresa, verdadeira célula da produção econômica, em torno da qual começa, a organizar-se a própria... Eis a sua responsabilidade socioambiental, cujo fundamento é extraído dos princípios do valor social da livre iniciativa, da função social do contrato e da própria função social da empresa