Prioridade da Administração Pública em Notícias

grupo, agente público ou empresa contratada para execução de obra que deixar de observar as regras propostas, o texto prevê penalidades que variam de advertência à impedimento de contratar com a administração pública... direta, por meio de aplicativos congregantes disponíveis na internet ou na telefonia celular, tornando o processo de controle popular ágil, dinâmico e intuitivo, sem que haja custos adicionais para a administração pública... pública”, disse

Para isso, abriu consulta pública que trata das prioridades de atuação dos órgãos da Justiça para o período de 2021 a 2026... Acesse a página da consulta pública pelo link https://www.cnj.jus.br/formularios/estrategia-nacional-2019/... Entre eles estão fatores internos à administração, como gestão financeira, estímulo ao uso sustentável de recursos naturais e bens públicos e desenvolvimento organizacional, e também fatores diretamente

Órgãos da administração pública poderão ser obrigados a fornecer informações na área de sua competência e ceder funcionários, até três meses depois de cada eleição... A partir da próxima quarta-feira (20/7), quaisquer questões eleitorais que aparecerem no Judiciário devem ter prioridade de tramitação e julgamento, em todas as esferas judiciais e instâncias

Os órgãos da administração pública poderão ser solicitados a fornecer informações na área de sua competência e ceder funcionários no período de três meses antes a três meses depois de cada eleição... A partir do dia 20 deste mês, os processos eleitorais terão prioridade de tramitação e julgamento para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias

impessoalidade, que determinam a obrigação de que a administração pública esteja voltada para o interesse público”, disse... “O projeto tem o objetivo de evitar que as obras públicas fiquem sujeitas às oscilações típicas da política, além de concretizar os princípios constitucionais atinentes à administração pública”, afirmou... O Instituto dos Advogados Brasileiros decidiu apoiar a criação da carteira de projetos da administração pública, proposta pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) no Projeto de Lei do Senado 538/2011

A senadora Rose de Freitas (Pode-RJ) aplaudiu nesta quarta-feira (21) a aprovação, pelo Plenário, de proposta sua que estabelece prioridades para todos os níveis da administração... O Projeto de Lei do Senado 329/2017 — Complementar obriga a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal a dar prioridade à execução orçamentária da saúde, da educação e da segurança pública... Apesar de a Constituição considerar tais setores fundamentais, muitas vezes, em situações de crise, o pagamento de despesas da saúde, educação e segurança pública era bloqueado, o que não acontecerá se

Os órgãos da administração pública poderão ser solicitados a fornecer informações na área de sua competência e ceder funcionários no período de três meses antes a três meses depois de cada eleição... A partir do dia 20 deste mês, os processos eleitorais terão prioridade de tramitação e julgamento para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias

(CAE), senador Cristovam Buarque (PPS-DF), acatou emenda do colega Telmário Mota (PTB-RR) para incluir no texto também a área de segurança pública... O projeto determina que, ao aprovar o quadro de cotas trimestrais da despesa de cada unidade orçamentária, a administração deverá priorizar as despesas destinadas a essas áreas de serviços públicos, de... Observa ainda que o texto constitucional define patamares mínimos das receitas públicas que devem ser aplicadas em cada uma dessas áreas pelos entes federativos

A proposição, que tramitou em regime de prioridade, recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) e de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho... Segundo a proposição aprovada, contar-se-á, para todos os efeitos, o tempo de serviço público anteriormente prestado pelo magistrado, inclusive a órgão da administração indireta, sob qualquer regime jurídico

Segundo o relator, a Constituição Federal de 1988 consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão... para suspender a eficácia do artigo 6º-B da Lei 13.979/2020, incluído pela Medida Provisória 928/2020, que limitou o acesso às informações prestadas por órgãos públicos durante a emergência de saúde pública