Proibição de Realização de Provas em Notícias

1992, e condenou o requerido às seguintes penas: suspensão dos direitos políticos por 03 anos, pagamento de multa civil correspondente a 40 (quarenta) vezes o valor dos honorários arbitrados para a realização... Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Mônica Sifuentes, destacou que as provas apresentadas nos autos demonstram que o acusado foi devidamente intimado para apresentar laudo da perícia... Segundo a desembargadora federal, a pena de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, mostra-se pertinente e adequada

1992, e condenou o requerido às seguintes penas: suspensão dos direitos políticos por 03 anos, pagamento de multa civil correspondente a 40 (quarenta) vezes o valor dos honorários arbitrados para a realização... Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Mônica Sifuentes, destacou que as provas apresentadas nos autos demonstram que o acusado foi devidamente intimado para apresentar laudo da perícia... Segundo a desembargadora federal, a pena de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, mostra-se pertinente e adequada

da prova... durante a sua realização... De acordo com a ação, a utilização de relógio é fundamental para controlar o uso do tempo na realização da prova, que tem 90 questões para serem respondidas em quatro horas e meia --média de 3 minutos

O vota ainda destaca que a Festa do Peão de Barretos não está proibida, apenas a realização das provas de laço e vaquejada, “o que, diante de todas as outras inúmeras atividades ocorridas, inclusive atrações... O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, manter vedação a qualquer tipo de prova de laço e/ou vaquejada no município de Barretos... irrefutável o sofrimento físico e mental suportados pelos animais submetidos às essas provas, caracterizando maus tratos, injúrias e ferimentos”, assinalou o relator

O texto constitucional impõe que a investidura em cargos ou empregos públicos ocorra por meio de prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, de acordo com suas respectivas natureza e complexidade... É constitucional — pois não ofende o princípio da proibição ao retrocesso socioambiental — lei estadual que dispensa a faculdade de ocorrência de prévias consultas públicas para subsidiar a elaboração... concurso público só é justificável se configurada a transitoriedade da contratação e a excepcionalidade do interesse público — é vedado ascender a cargo de provimento efetivo e sua estabilidade sem a realização

A matéria também determina que declarações unilaterais do vendedor não farão prova de realização de contrato, necessitando a existência de assinatura eletrônica para identificar de forma segura o consumidor

Na segunda hipótese, o juiz converterá a prisão aplicada em prisão preventiva ou a substituirá por medidas cautelares diversas, como o comparecimento periódico em juízo, a proibição de manter contato com... É possível a realização de audiência de custódia online... Para a conversão em prisão preventiva deverão ser preenchidos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal , o qual determina que a prisão preventiva poderá ser decretada quando houver prova

defender a proibição dos rodeios em Bauru... Audiência Pública sobre realização de Rodeios em Bauru já está agendada na Câmara Municipal para o dia 29 de maio às seis horas da tarde. A convocação foi feita pelo vereador Roque Ferreira... De acordo com os ativistas, durante o evento foi apresentado material técnico que comprova a aplicação de maus-tratos durante as provas de rodeio e ficou decidido que será necessário reunir material para

Em 13.12.2019, o Relator, no STJ, da Cautelar Inominada Criminal deferiu a realização de buscas e apreensões no gabinete e na residência do paciente... Pede seja concedida a medida liminar, revogando-se as medidas cautelares impostas ao paciente de afastamento cautelar do cargo, de proibição de contato com funcionários e membros e de acesso às dependências... de Processo Penal , a determinação da medida se revela, também, medida excepcional, que deve encontrar fundamento em substrato empírico minimamente consistente que demonstre a necessidade de sua realização

Há a evidente tentativa de contornar a proibição estabelecida pelo STF em favor dos direitos e garantias fundamentais das pessoas investigadas”, afirmou... Na ocasião, destacou o relator, não se assegurou ao investigado o direito à prévia consulta a seu advogado e nem se certificou o direito ao silêncio e a não produzir provas contra si mesmo... provimento à Reclamação (RCL) 33711 para anular interrogatório de Ailson Martins de Lima, ex-diretor de Manutenção e Abastecimento da Saneamento Básico do Município de Mauá/SP (Sama), realizado durante a realização