Projeto de Lei 6787/16 em Notícias

O projeto estabelece que o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes... O relator da proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse há pouco que pelo menos 80 emendas apresentadas modificam pontos da “espinha dorsal” do texto, que é

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PPS ao projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo) e manteve no texto dispositivo que restringe a edição de súmulas... De autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o substitutivo altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) para prever que o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei, e o sindicato não mais precisará... Texto aprovado Segundo o substitutivo aprovado, o acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PPS ao projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo) e manteve no texto dispositivo que restringe a edição de súmulas... De autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o substitutivo altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) para prever que o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei, e o sindicato não mais precisará... Texto aprovado Segundo o substitutivo aprovado, o acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo

O projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6.787/16) recebeu mais de 800 emendas ao texto original, informou hoje (22) o presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o... O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) Carlos Henrique Leite, considera o projeto “absolutamente inconstitucional”... “Peço que essa comissão atente para o fato de que há problemas seriíssimos de inconstitucionalidade nesse projeto. Ele é inconstitucional em quase todos os seus dispositivos”, afirmou

O relator do projeto de lei (PL 6787/16) que, se aprovado, reformulará a legislação trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse hoje (6) concordar com parlamentares que defendem que a proposta... Como o projeto de lei tramita em caráter conclusivo, se os membros da Comissão Especial aprovarem o relatório de Marinho, o projeto seguirá diretamente para o Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário... Não creio que um projeto dessa estatura deve ser discutido apenas pela Comissão Especial

A Comissão de Assuntos Sociais decidiu pela rejeição do projeto... Melo prevê o mesmo caminho em relação à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16). O texto já foi votado na Câmara e está em análise no Senado... Desde que foi sancionada, no fim de março, a lei que permite a terceirização irrestrita, inclusive para a atividade-fim das empresas (Lei 13.429 /17), é alvo de ações diretas de inconstitucionalidade (

O PL 6787/16 estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação ( Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , Decreto-lei 5.452 /43)... O texto original do projeto também amplia os contratos temporários dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias... Já ocorreram encontros em Vitória, Rio de Janeiro e Porto Alegre Deputados de oposição e sindicalistas criticaram, nesta sexta-feira (24), a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) em fórum sobre

de Lei nº 6.787/16, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho , norma legislativa brasileira, e a Lei 6.019 /74, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas e dá outras providências... Por unanimidade, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, desaprovou o texto integral do Projeto de Lei nº 30/2015, que regulamenta a terceirização da mão de obra no Brasil, e o Projeto... Para a OAB o Projeto de Lei se constitui na redução dos direitos sociais amparados não somente pela Constituição Federal , mas também de toda a legislação infraconstitucional trabalhista

Para Gallindo, a reforma trabalhista e a Lei da Terceirização (13.429/17) são muito bem-vindas... 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), informou que apresentará seu parecer sobre a proposta no próximo dia 12... O deputado também defende a análise do texto pelo Plenário da Câmara, mesmo o projeto tendo tramitação conclusiva nas comissões

Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 259 votos a 159, o destaque do SD ao projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16... O texto também prevê que o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei, e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista... Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para a matéria, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e extingue a contribuição sindical obrigatória em sua