Proteção dos Bens Jurídicos em Notícias

Portanto, é uma conquista importante no âmbito jurídico e representa um avanço na proteção dos direitos das pessoas idosas no Brasil... Anteriormente, o ordenamento jurídico brasileiro impunha o regime de separação obrigatória de bens para essa faixa etária, visando proteger os idosos de relações matrimoniais desprovidas de afeto genuíno... Essa nova perspectiva representa um marco na proteção dos direitos individuais e na promoção da dignidade humana, garantindo que as escolhas pessoais sejam respeitadas independentemente da idade, e reforça

Nas ações de modificação do regime de bens, desde que o casal apresente justificativa válida para a alteração e seja garantida a proteção dos direitos de terceiros, é desnecessária a apresentação ao juízo... anterior – ou seja, a autorização judicial deve abarcar apenas os atos jurídicos praticados após a sentença (efeitos ex nunc )... operar efeitos ex nunc ", concluiu Nancy Andrighi ao dispensar a apresentação da relação de bens

O juiz de Direito Gustavo Dall'Olio, de São Bernardo do Campo/SP, concedeu liminar para obrigar um homem a usar "(e bem usar)" máscara de proteção facial contra a covid-19 em condomínio... Diante da atitude, o condomínio ajuizou ação para obrigar o homem a usar o aparato de proteção... (Fonte: Migalhas) 🔥SIGA NOSSO FACEBOOK DE NOTÍCIAS E HUMOR JURÍDICO Veja também: ✅ M ega Petições - Adquira o nosso Incrível Kit com 300 Mil Modelos de Petições Atualizadas 2021

Na análise, Rony Vainzof, consultor em Proteção de Dados da Entidade, alertou sobre a existência de processos jurídicos relativos a incidentes cibernéticos (vazamento de informações, por exemplo), bem... O assunto foi discutido na reunião especial do Comitê de Proteção de Dados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), realizada no último dia 19 de outubro... que trata do Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi finalizada

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa um importante marco em defesa da proteção de dados pessoais... Afinal de contas, o que é a Lei Geral de Proteção de Dados... Recolhimento de dados: “Cláusula X: Autorizo o compartilhamento dos meus dados pessoais, bem como do (s) aluno (s) que forem de minha responsabilidade para plataformas digitais, visando o aperfeiçoamento

de Dados (Lei 13.709 /18): desafios técnicos e jurídicos sobre privacidade e proteção dos dados pessoais no TJSP", realizado na sede da Escola Paulista da Magistratura entre os dias 24 e 26 de abril... bem como ações necessárias para o início dos trabalhos, tendo em vista, inclusive, a necessidade de tratamento das demandas relacionadas à LGPD com olhar estratégico e institucional... possui um imenso banco de dados pessoais, sendo que a LGPD impõe que sejam tomados cuidados especiais com o tratamento desses dados", explicou a desembargadora, acompanhada na ocasião pelo assessor jurídico

de Dados (Lei 13.709 /18): desafios técnicos e jurídicos sobre privacidade e proteção dos dados pessoais no TJSP", realizado na sede da Escola Paulista da Magistratura, entre os dias 24 e 26 de abril... bem como, as ações necessárias para o início dos trabalhos, tendo em vista, inclusive, a necessidade de tratamento das demandas relacionadas à LGPD com olhar estratégico e institucional... possui um imenso banco de dados pessoais, sendo que a LGPD impõe que sejam tomados cuidados especiais com o tratamento desses dados", explicou a desembargadora, acompanhada na ocasião pelo assessor jurídico

No julgamento, o ministro relator, Luis Felipe Salomão, lembrou que um dos objetivos do protesto de um título é dar publicidade desse ato jurídico... Ela explicou que, para isso, é necessário ajuizar ação contestando a existência do débito, além de demonstrar que a ação tem bons fundamentos jurídicos e providenciar depósito ou caução referente à parcela... Segundo o colegiado, o credor fiduciário, diante da inadimplência do contrato, não é obrigado a vender o bem dado em garantia antes de promover a inscrição do devedor nos cadastros negativos

O ministro citou ainda diversos instrumentos de proteção ao bem cultural presentes no ordenamento jurídico brasileiro... cultural contido no Decreto-Lei 25 /1937 , que organiza a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional... Ainda de acordo com o relator, a controvérsia já está superada pelo reconhecimento da proteção constitucional ao patrimônio cultural

O ministro citou ainda diversos instrumentos de proteção ao bem cultural, presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Fonte: STF... cultural contido no Decreto-Lei 25 /1937, que organiza a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional... Ainda de acordo com o relator, a controvérsia já está superada pelo reconhecimento da proteção constitucional ao patrimônio cultural