Protesto Para Efeitos Falimentares em Notícias

Está prevista para o primeiro semestre de 2009 a publicação do Edital de Abertura do Concurso para o provimento de cargo de Juiz de Direito Substituto... finanças públicas. 20 - Contravenções penais (Lei nº 3.688 /41)– crimes de responsabilidade – crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521 /51)– Lei nº 4.595 /64. 21 - Crimes eleitorais – crimes falimentares... imputabilidade penal. 5 - Concurso de pessoas. 6 - Penas – principais e acessórias – restritivas de direitos – Regimes de cumprimento. 7 - Aplicação da pena – suspensão condicional – livramento condicional. 8 - Efeitos

O apelante alega, em suma, que o registro do documento estrangeiro é necessário para produzir efeitos legais no País e para valer contra terceiros... Estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros: 6º) todos os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, para... Com efeito, conforme prevê o artigo 1.647 , inciso I , do Código Civil , tratando-se o caso em tela de casamento em regime de comunhão universal de bens, a outorga uxória é suficiente para que se opere

intervir na ação, na qualidade de litisconsorte, para garantir o denunciante dos efeitos da evicção. • DENÚNCIA CHEIA: Denúncia obrigatoriamente motivada da locação de imóvel. • DENÚNCIA VAZIA: Denúncia... a paz pública, consistente em fazer, publicamente, elogio a fato criminoso ou a autor de crime. • APONTAMENTO DE TÍTULO: Apresentação de um título de crédito ou documento de dívida ao Cartório de Protesto... comercial nas condições anteriores, ou conforme as que sejam fixadas judicialmente. • AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA: Visa à decretação da nulidade de sentença já transitada em julgado. • AÇÃO REVOCATÓRIA FALIMENTAR

A notícia dos atos do Concurso, para todos os efeitos, inclusive para a ciência dos interessados, será inserida na Seção V do Diário da Justiça Eletrônico (Concursos-Magistratura) e, em caráter informativo... Estados, ou que tenham residido, estudado ou trabalhado fora do Estado de São Paulo, após os dezoito anos, apresentarão, ademais, certidões negativas de ações (abrangendo o período de 10 anos), e protestos... Brasileiro Lei 9.503 /97) Crimes contra o meio ambiente (Lei 9.605 /98) Crimes definidos no Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /2003) Crimes definidos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 /2003) Crimes falimentares

Se o exame oficial concluir pela inaptidão física ou mental ou se o nomeado deixar de se submeter a ele na data designada, o ato de nomeação será tornado sem efeito. Art. 50... de antecedentes criminais ou cíveis incompatíveis com o ingresso na carreira do Ministério Público: a) dos distribuidores cíveis da Justiça Federal e Estadual (comum e fiscal); b) dos cartórios de protestos... Crimes falimentares (Lei nº. 11.101 /05). 30. Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei nº 11.340 /06). II – DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Princípios que regem o processo penal. 2

de antecedentes criminais ou cíveis incompatíveis com o ingresso na carreira do Ministério Público: a) dos distribuidores cíveis da Justiça Federal e Estadual (comum e fiscal); b) dos cartórios de protestos... Crimes falimentares (Lei nº. 11.101 /05). 30. Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei nº 11.340 /06). II DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Princípios que regem o processo penal. 2... Procedimento nos crimes falimentares. 12.4. Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos. 12.5. Procedimento nos crimes contra a honra da competência do juiz singular. 12.6

de câmbio. b) nota promissória. c) duplicata. d) duplicata rural. 27ª Questão: Consoante a regulamentação processual da falência, prevista na Lei n.º 11.101 /2005, compete necessariamente ao juízo falimentar... Nessa situação, a) em nenhuma hipótese a decisão judicial surtirá efeito na relação funcional, e, em conseqüência, na esfera administrativa. b) a punição na instância administrativa, caso tenha sido aplicada... constitucionalmente. 16ª Questão: Assinale a opção incorreta com relação à argüição de descumprimento de preceito fundamental. a) As decisões de mérito, em argüição de descumprimento de preceito fundamental, possuem efeito