Recurso Cabível Embargos de Declaração em Notícias

Como os embargos de declaração são inexistentes, o trânsito em julgado da sentença ocorreu no final do prazo de oito dias para interposição do recurso ordinário, ou seja, em 23.09.05... Conforme observou a juíza convocada Mônica Sette Lopes, o juiz sentenciante não conheceu dos embargos de declaração opostos pela ex-empregadora na reclamação trabalhista, considerando-os inexistentes... A relatora ressaltou que, mesmo não tendo sido alegada a intempestividade do recurso ordinário, pelo reclamante, em contra-razões, é cabível a ação rescisória no caso, porque, tratando-se de pressuposto

Ainda que protelatórios, os embargos de declaração conhecidos interrompem prazo para o ajuizamento de ação rescisória. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... cabível", completou o relator... Salomão lembrou ainda que a jurisprudência do STJ é unânime em afirmar que,"quando não se conhece dos embargos de declaração por intempestividade, não se interrompe o prazo para a interposição de outros

Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO... Os embargos de declaração não constituem meio hábil para a reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 619 do Código de Processo... culpabilidade por conta da inexigibilidade de conduta diversa, verifico que, realmente, essa tese não foi veiculada nas razões do recurso extraordinário aqui em análise, de modo que a aplicação da Súmula

Como os embargos de declaração são inexistentes, o trânsito em julgado da sentença ocorreu no final do prazo de oito dias para interposição do recurso ordinário, ou seja, em 23.09.05... Conforme observou a juíza Mônica Sette Lopes, o juiz sentenciante não conheceu dos embargos de declaração opostos pela ex-empregadora na reclamação trabalhista, considerando-os inexistentes, porque não... A relatora ressaltou que, mesmo não tendo sido alegada a intempestividade do recurso ordinário, pelo reclamante, em contra-razões, é cabível a ação rescisória no caso, porque, tratando-se de pressuposto

e que se revelem apenas protelatórios, a exemplo dos chamados “embargos de declaração dos embargos de declaração”... Quando os embargos de declaração forem manifestamente protelatórios, o relator ou o tribunal condenará o embargante a pagar multa de um a mil salários-mínimos... O texto modifica as regras sobre o processamento de embargos infringentes, embargos de declaração, habeas corpus e pedidos de vista nos tribunais, como forma de dar mais agilidade ao processo penal

Embargados infringentes são um tipo de recurso cabível quando a decisão da apelação não é unânime... Dessa forma, os Embargos de Declaração foram novamente analisados em maio (sendo rejeitados) e hoje foi refeito o julgamento dos embargos infringentes... No entanto, o Ministério Público (MP) entrou com outro recurso (Recurso Especial) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o argumento de que, no julgamento dos Embargados de Declaração, o TJSP teria

Os ministros votaram para julgar o caso como se fossem embargos de declaração, sempre cabíveis... como embargos de declaração, negando o seu seguimento em desacordo com as determinações do Regimento Interno da corte."... E o Regimento Interno do Supremo diz que o cabimento dos embargos infringentes no caso concreto cabe ao relator, para que o recurso possa ir ao Plenário

A Primeira Turma Especializada do TRF2 rejeitou, por unanimidade, recurso de embargos de declaração apresentado pela defesa da ex-primeira dama do Estado do Rio de Janeiro, Adriana de Lourdes Ancelmo... O voto do desembargador federal Paulo Espirito Santo nos embargos de declaração foi acompanhado, sem ressalvas, pelos desembargadores federais Ivan Athié e Abel Gomes... : “Os embargos de declaração não se prestam a essa finalidade

E os de Salomão, Embargos de Declaração nos Terceiros Embargos de Declaração na AP 565... Os embargos de Cassol passaram a ter o nome Embargos de Declaração nos Segundos Embargos de Declaração na AP 565... Por isso, os embargos de Erodi receberam o nome de Embargos de Declaração na AP 565. Ivo Cassol, o segundo a questionar a condenação, ficou com o nome de Segundos Embargos de Declaração na AP 565

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1) OMISSÃO SANADA. 2) REDISCUSSÃO. 3) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1... Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do art. 619 do Código de Processo Penal CPP , hipótese não configurada nos autos, tratando... Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes . ( EDcl no AgRg no AREsp 1809497/RJ , Rel