Recurso Especial Contra Acórdão no Agravo Interno em Notícias

Para tentar reverter a situação, o procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim entrou, no TRF5, com o recurso denominado Agravo Interno, requisitando que o Recurso Extraordinário... Nº do processo: 0001291-34.2013.4.05.8300 Íntegra dos recursos: Agravo interno em recurso extraordinário Agravo inominado em recurso extraordinário Assessoria de Comunicação Social Procuradoria Regional... Apenas o Recurso Especial foi admitido pelo TRF5 e segue para o STJ

Desses processos, 115 serão de Recurso Inominado; seis de apelação criminal; dois agravos de instrumento; seis embargos de declaração; uma apelação cível; um agravo interno; um embargos de declaração referente... a recurso extraordinário e um mandado de segurança... Após o julgamento, os processos serão enviados ao cartório para publicação dos respectivos acórdãos

; a alteração dos dispositivos que tratam do agravo interno e a previsão da contagem dos prazos em dias úteis... De acordo com o corregedor-geral da Justiça Federal e presidente da TNU, ministro Og Fernandes, que apresentou a proposta, foram delimitados “parâmetros para a recorribilidade de decisões e acórdãos já... Entre as alterações está o aumento do prazo de cinco para 15 dias para cabimento de agravo regimental contra decisão do relator e do presidente de turma recursal

DESTAQUE A falta de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão monocrática que aprecia o recurso especial ou agravo em recurso especial apenas conduz à preclusão da... extremo -, não alcançando, portanto, o "Agravo Interno no Recurso Especial" (AgInt no REsp) nem o "Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial" (AgInt no AREsp), tendo em vista a possibilidade, em tese... CORTE ESPECIAL 1) Processo: EREsp 1.424.404-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 20/10/2021. Tema: Agravo interno

A Fazenda Nacional no agravo interno manejado contra decisão que deu provimento ao recurso especial do executado, alegava que o reconhecimento da fraude à execução fiscal afastaria a proteção do bem de... Agravo interno desprovido. (STJ, AgInt no AREsp n. 2.174.427/RJ , relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 18/9/2023, DJe de 20/9/2023.)... O acórdão restou assim ementado: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BEM DE FAMÍLIA. ALIENAÇÃO APÓS CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IMPENHORABILIDADE. MANUTENÇÃO. FRAUDE

Dentre os mecanismos criados no NCPC , foi instituída a multa do artigo 1.021 , § 4º , que tem o seguinte teor: “Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação... O termo “ manifestamente inadmissível ou improcedente ” tem sido entendido pelo STJ como: – situações que se revelam qualificadas como de manifesta inviabilidade de conhecimento do agravo interno ou de... do direito de recorrer sem a mínima atenção aos ensinamentos da processualística civil, e quando verificar-se que a pretensão recursal é completamente infundada. – nos casos em que o Agravo Interno foi

Entendimento na segunda instância seguiu a jurisprudência do STJ No julgamento de agravo interno, a Quarta Turma confirmou a decisão monocrática do relator, ministro Marco Buzzi , que negou provimento... Além de invocar a Súmula 609 , o ministro apontou a Súmula 7 do tribunal, que impede o reexame de provas em recurso especial... ao recurso da seguradora

AgInt no Agravo em Recurso Especial 2.340.835 Fonte: Conjur... Essa é a fundamentação que norteia decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, ao negar agravo interno protocolado por um homem que preteriu um corretor em uma negociação... à alínea c do inciso III do art. 105 da Constituição Federal , uma vez que falta identidade entre os paradigmas apresentados e os fundamentos do acórdão, tendo em vista a situação fática de cada caso

“Com efeito, há entendimento jurisprudencial desta corte superior quanto à possibilidade de comprovação posterior da tempestividade do recurso em sede de agravo interno... Leia o acórdão da Terceira Turma. Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): AREsp 1064113... Corte Especial A possibilidade de comprovação posterior de feriado local para fins de tempestividade recursal está sendo discutida pela Corte Especial no AREsp 957.821

“Com efeito, há entendimento jurisprudencial desta corte superior quanto à possibilidade de comprovação posterior da tempestividade do recurso em sede de agravo interno... Leia o acórdão da Terceira Turma... Corte Especial A possibilidade de comprovação posterior de feriado local para fins de tempestividade recursal está sendo discutida pela Corte Especial no AREsp 957.821