Rescisão do Contrato de Telefonia Móvel em Notícias

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  • Manutenção de vigência do Novo Regulamento de Defesa do Consumidor é vitória da CPI da telefonia

    O usuário tem direito a acessar suas informações até seis meses depois de eventual rescisão do contrato... A medida permite o cancelamento automático dos serviços de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e internet, sem a necessidade de se falar com nenhum atendente... Os pré-pagos representam 78% da base de acessos móveis do País
  • Oi diz que mantém serviços; cliente não pode ser afetado, afirmam advogados

    Notícias22/06/2016MC Advogados Associados
    A Oi é a segunda maior operadora de telefonia móvel do país, com 47,68 milhões de clientes registrados no final de abril... Em casos extremos, a operadora pode até ser punida com a rescisão do contrato com a agência reguladora. Como fazer reclamações à Anatel... A operadora de telefonia Oi afirmou, em nota ao mercado, que irá manter suas atividades normalmente e que seus clientes não serão afetados
  • Veja como o STJ se posiciona em casos de telefonia

    Notícias12/08/2013Consultor Jurídico
    ou reduz a multa para facilitar a rescisão por parte do cliente... Isso se dá porque, continua ele, a atuação da agência versa sobre aspectos técnicos que podem melhorar a qualidade do serviço oferecido ao consumidor pelas concessionárias de telefonia fixa e móvel... empresas de telefonia fixa
  • Operadora de telefonia contradiz consumidor e é condenada a indenizar

    Notícias16/11/2011JurisWay
    De acordo com a ação, o autor afirma que em junho de 2010 contratou da empresa Claro Celular o serviço de telefonia móvel com acesso à internet... Segundo a empresa, o pedido de rescisão não foi realizado na hora do fechamento do contrato, mas 4 dias após, de acordo com o número do protocolo... Como o contrato não foi rescindido, a empresa de celular gerou uma fatura no valor de 592 reais
  • Operadora de telefonia contradiz consumidor e é condenada a indenizar

    Notícias14/11/2011Jus Vigilantibus
    De acordo com a ação, o autor afirma que em junho de 2010 contratou da empresa Claro Celular o serviço de telefonia móvel com acesso à internet... Segundo a empresa, o pedido de rescisão não foi realizado na hora do fechamento do contrato, mas 4 dias após, de acordo com o número do protocolo... Como o contrato não foi rescindido, a empresa de celular gerou uma fatura no valor de 592 reais
  • Operadora de telefonia contradiz consumidor e é condenada a indenizar

    De acordo com a ação, o autor afirma que em junho de 2010 contratou da empresa Claro Celular o serviço de telefonia móvel com acesso à internet... Segundo a empresa, o pedido de rescisão não foi realizado na hora do fechamento do contrato, mas 4 dias após, de acordo com o número do protocolo... Como o contrato não foi rescindido, a empresa de celular gerou uma fatura no valor de 592 reais
  • Operadora de telefonia deverá ressarcir em dobro valor cobrado indevidamente

    Notícias13/01/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Ao analisar o caso, o Juízo de 1º grau condenou a operadora de telefonia móvel a devolver, em dobro, o valor de R$ 55.961,88, cobrado de forma indevida... A empresa assegurou, nos autos, ter firmado contrato com a Claro em 2006, cujo valor do plano era de R$ 7.147,33... No entanto, após sucessivas cobranças, em quantias acima do acordado, pediu a rescisão contratual. A revendedora sustentou que, mesmo sem utilizar as linhas, foi vítima de novas cobranças
  • Novas regras da telefonia móvel beneficiam usuário

    Notícias15/10/2008Justiça Federal do Estado do Tocantins
    do contrato... Depois da rescisão, o cliente tem de ser avisado com antecedência de 15 dias sobre o envio do nome aos órgãos... do cartão As empresas não poderão levar mais de 24 horas para rescindir o contrato, quando a iniciativa partir do cliente Ligações para serviços de emergência, como polícia e bombeiros serão gratuitas
  • Operadora de telefonia Claro contradiz consumidor e é condenada a indenizar

    Notícias18/11/2011Direito Legal
    De acordo com a ação, o autor afirma que em junho de 2010 contratou da empresa Claro Celular o serviço de telefonia móvel com acesso à internet... Segundo a empresa, o pedido de rescisão não foi realizado na hora do fechamento do contrato, mas 4 dias após, de acordo com o número do protocolo... Como o contrato não foi rescindido, a empresa de celular gerou uma fatura no valor de 592 reais
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