Responsabilidade da Empresa Sucessora em Notícias

Realizar avaliação de risco de corrupção em uma empresa alvo durante a fase de pré-aquisição de diligência é fundamental para se proteger contra a Responsabilidade da Sucessora... Entre os vários requisitos da norma, existe um conceito altamente importante e não muito divulgado: a responsabilidade da sucessora... envolvendo funcionário público), a responsabilidade pelos atos subsistiria, e a Empresa A seria responsabilizada

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), por unanimidade, não reconheceu a responsabilidade da empresa Fratelly Vita Bebidas S.A (sucessora da Ambev - filial do Maranhão... Na ação inicial, ajuizada pelo ex-empregado contra a Fratelly, o juízo da Sexta VT entendeu que houve responsabilidade da empresa pelo alcoolismo do trabalhador e a condenou a pagar indenização por dano... Por sua vez, a empresa argumentou que, no caso analisado, não foi verificada a ocorrência cumulativa da conduta do agente, resultado lesivo e nexo causal, que são os pressupostos da responsabilidade civil

fazendária em tornar a impetrante a sucessora das obrigações tributárias da empresa brasileira incorporada... à empresa lhe conferir a assunção da responsabilidade sobre as obrigações tributárias devidas pela incorporada... no exterior que não mantenham filial, agência ou representação no país, não lhes permitindo, consequentemente, figurar como sucessoras tributárias por incorporação”, destacou o relator

fazendária em tornar a impetrante a sucessora das obrigações tributárias da empresa brasileira incorporada... à empresa lhe conferir a assunção da responsabilidade sobre as obrigações tributárias devidas pela incorporada... no exterior que não mantenham filial, agência ou representação no país, não lhes permitindo, consequentemente, figurar como sucessoras tributárias por incorporação”, destacou o relator

O relator observou que para ser considerada sucessora, com responsabilidade sobre dívidas deixadas, a empresa precisa ter adquirido o fundo de comércio ou o estabelecimento comercial da empresa devedora... a empresa devedora e a empresa adquirente", explicou o desembargador Dessa forma, a Delta não pode ser considerada sucessora das empresas inadimplentes "O fato de a adquirente continuar explorando a mesma... Comércio de Combustíveis, pois não é sucessora destas O entendimento se baseou no fato de que a empresa apenas comprou o imóvel onde estavam as empresas devedoras, sendo terceira adquirente, cujo compromisso

Segundo a própria Pêssego Transportes, ela é sucessora de uma cooperativa da qual os cooperados se tornaram sócios, com a propriedade individual dos ônibus... A empresa, responsável pela gestão do sistema de transporte público por ônibus na cidade de São Paulo (SP), terá de pagar 10 salários mínimos ao Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário... A informação foi confirmada, em audiência, pelo representante da empresa, que informou que a origem eram conflitos entre os cerca de 500 sócios proprietários sobre a diminuição das receitas, em razão da

Nesse caso, a nova empresa formada, denominada sucessora, assume as obrigações trabalhistas contraídas pela antiga, a empresa sucedida... No caso, ao verificar a impossibilidade das empresas envolvidas efetuarem o pagamento do crédito do trabalhador, a magistrada declarou a responsabilidade dos sócios pela execução em curso, na forma do... jurídica), incluindo aqueles antigos sócios proprietários da empresa sucedida

fazendária em tornar a impetrante a sucessora das obrigações tributárias da empresa brasileira incorporada... à empresa lhe conferir a assunção da responsabilidade sobre as obrigações tributárias devidas pela incorporada... no exterior que não mantenham filial, agência ou representação no país, não lhes permitindo, consequentemente, figurar como sucessoras tributárias por incorporação”, destacou o relator

Sendo incontroverso a sucessão de empregadores, a responsabilidade da sucessora recai sobre todo o contrato que vigorou de 04/02/2019 a 26/06/2019, inclusive pelo período anterior à sucessão. (...)... econômico entre as empresas Rés... Face a isso, reconheço a existência de grupo econômico entre a primeira e segunda reclamadas e declaro a responsabilidade solidária pelos créditos advindos da relação de emprego com elas formado ( CLT

O relator do acórdão, desembargador federal Joel Ilan Paciornik, observou que para ser considerada sucessora, com responsabilidade sobre dívidas deixadas, a empresa precisa ter adquirido o fundo de comércio... Dessa forma, a Delta não pode ser considerada sucessora das empresas inadimplentes... Ele ressaltou, ainda, que a responsabilidade deve ser atribuída a Hencima, que ao comprar a empresa da C.S. Comércio, que estava sendo executada, não pediu a prova de regularidade fiscal