Retificação de Certidão de Nascimento em Notícias

O Tribunal de Justiça negou o pedido por não haver previsão legal de registro duplo de paternidade na certidão de nascimento, o que motivou o recurso ao STJ... O juiz concedeu o pedido de retificação da certidão de nascimento para que o nome do pai biológico fosse colocado no lugar do nome do marido da mãe, que havia assumido a paternidade equivocadamente... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público (MP) de Rondônia para que constassem na certidão de nascimento de uma criança os nomes de dois pais, o biológico

Após o matrimônio, além de incorporar o sobrenome do marido, a mulher acrescentou sobrenome materno que não tinha recebido em sua certidão de nascimento... A mulher, então, ajuizou ação com pedido de retificação de registro de nascimento para que pudesse continuar usando o segundo sobrenome da mãe, adotado por mais de duas décadas... registro de nascimento, mas que foi adotado como sobrenome durante o tempo em que esteve casada

Além do mais, não seria coerente impor a alguém utilizar-se de outro documento público para provar a filiação constante de sua certidão de nascimento... Dessa forma, é justificável e plausível a modificação do sobrenome constante da certidão de nascimento, situação que prima pela contemporaneidade da vida, dinâmica por natureza (e não do momento da lavratura... RETIFICAÇÃO DO SOBRENOME DOS FILHOS EM RAZÃO DE DIVÓRCIO

Serão oferecidos a população serviços como a retirada da 1ª via de Certidão de Nascimento, a 2ª via de Registro (Nascimento, Casamento e Óbito) e encaminhamentos para a Retificação de Registro (Correção... Serviço Data: 12/12/2014 (sexta-feira) Local: Escola Madre Zarife Sales, Rua Barão de Igarapé-miri, nº 422, bairro do Guamá Hora: 8h às 14h Documentos necessários para: > 1ª via de Certidão de Nascimento... : RG dos pais e declaração de nascido vivo; > 2ª via de Registros: Cópia da certidão de que necessita ou RG; > Encaminhamentos para a Retificação de Registro: Registro original errado e Registro que comprove

Para o cadastramento é necessário trazer o documento de identidade, CPF, certidão de nascimento e comprovante de endereço... A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizará, no dia 26 de julho, o “Mutirão para propositura de ações de retificação de nome para pessoas Transexuais e Travestis”... A iniciativa, de acordo com o defensor público Vladimir Rodrigues, em atuação na DPDH, “tem por objetivo realizar atendimento jurídico para acolhimento e propositura de ação judicial de retificação de

a filiação constante de sua certidão de nascimento... A 3.ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a averbação do registro civil de duas menores para fazer constar em sua certidão de nascimento a alteração do nome da mãe, que voltou a usar... Verdade real “É justificável e plausível a modificação do patronímico materno na certidão de nascimento de suas filhas, situação que prima pela contemporaneidade da vida, dinâmica por natureza”, afirmou

a filiação constante de sua certidão de nascimento... para fazer constar em sua certidão de nascimento a alteração do nome da mãe, que voltou a usar o nome de solteira após a separação judicial... Verdade real “É justificável e plausível a modificação do patronímico materno na certidão de nascimento de suas filhas, situação que prima pela contemporaneidade da vida, dinâmica por natureza”, afirmou

A pretensão da filha era incluir, em seu registro de nascimento, o segundo sobrenome da sua genitora... da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, determinou a inclusão do sobrenome da avó materna na certidão... A decisão deu provimento ao recurso de apelação de uma menina, interposto por sua mãe, contra sentença de improcedência proferida nos autos da ação de retificação de registro civil

Após o matrimônio, além de incorporar o sobrenome do marido, a mulher acrescentou sobrenome materno que não tinha recebido em sua certidão de nascimento... A mulher, então, ajuizou ação com pedido de retificação de registro de nascimento para que pudesse continuar usando o segundo sobrenome da mãe, adotado por mais de duas décadas... registro de nascimento, mas que foi adotado como sobrenome durante o tempo em que esteve casada

a filiação constante de sua certidão de nascimento... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a averbação do registro civil de duas menores para fazer constar em sua certidão de nascimento a alteração do nome da mãe, que voltou a... Verdade real “É justificável e plausível a modificação do patronímico materno na certidão de nascimento de suas filhas, situação que prima pela contemporaneidade da vida, dinâmica por natureza”, afirmou