Revisão da Renda Mensal Inicial (Rmi) em Notícias

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  • Garantida extinção de ação que pleiteava revisão indevida de aposentadoria

    Notícias09/05/2011Advocacia Geral da União
    A Advocacia-Geral da União (AGU), em defesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantiu a extinção de ação que pleiteava a revisão indevida da Renda Mensal Inicial (RMI) em aposentadoria... mensal a serem pagas pela autarquia... A procuradoria informou que os salários-de-contribuição integrantes do PBC já foram apurados no teto máximo, por isso, nada mais pode ser acrescentado à RMI. Requereu, assim, a extinção do processo
  • Tribunal determina que INSS acrescente salários ganhos antes do Plano Real em cálculo de revisão de aposentadoria

    Notícias05/05/2016COAD
    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no final de abril, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que elabore novamente o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) de uma segurada... A revisão da aposentadoria é vantajosa para o trabalhador que recebeu salários mais altos antes de 1994 e teve reduzidos os valores de recolhimento após o Plano Real... Caso não haja recurso do INSS, a segurada terá sua RMI recalculada e deverá receber os valores retroativos à data de início do benefício corrigidos monetariamente
  • TRF4 determina que INSS acrescente salários ganhos antes do Plano Real em cálculo de revisão de aposentadoria

    Notícias02/06/2016Ana Cristina G. Leal
    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no final de abril, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que elabore novamente o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) de uma segurada... A revisão da aposentadoria é vantajosa para o trabalhador que recebeu salários mais altos antes de 1994 e teve reduzidos os valores de recolhimento após o Plano Real... Caso não haja recurso do INSS, a segurada terá sua RMI recalculada e deverá receber os valores retroativos à data de início do benefício corrigidos monetariamente
  • TRF2 determina revisão de pensão para evitar redução de rendimentos de segurada

    Notícias28/03/2017Âmbito Jurídico
    Ao analisar o pedido de M.N.S.O. de que fosse revisado o valor da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de pensão por morte, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região... O acórdão condena o Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) a revisar a RMI, de forma que venha a corresponder a 100% do valor pago como aposentadoria ao instituidor da pensão, o marido da segurada... Pela decisão, a autarquia previdenciária deverá revisar a RMI desde a data da concessão da pensão por morte e os valores atrasados deverão ser acrescidos de juros de mora, a contar da citação, e de correção
  • INSS divulga 15 revisões para aumentar o valor do benefício

    Notícias31/03/2018Raoni Boaventura Advogado
    Mensal Inicial... Deve-se proceder ao recálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios enquadrados nos requisitos para que seja considerada, na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994... O período trabalhado pode ser incluído na contagem de tempo de contribuição do segurado, podendo antecipar a data de aposentadoria ou até mesmo elevar o valor da renda mensal inicial. 8 – Revisão da regra
  • TRF-4ª determina que INSS acrescente salários ganhos antes do Plano Real em cálculo de revisão de aposentadoria

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no final de abril, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que elabore novamente o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) de uma segurada... A revisão da aposentadoria é vantajosa para o trabalhador que recebeu salários mais altos antes de 1994 e teve reduzidos os valores de recolhimento após o Plano Real... Caso não haja recurso do INSS, a segurada terá sua RMI recalculada e deverá receber os valores retroativos à data de início do benefício corrigidos monetariamente
  • TRF4 determina que INSS acrescente salários ganhos antes do Plano Real em cálculo de revisão de aposentadoria

    Notícias04/05/2016Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no final de abril, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que elabore novamente o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) de uma segurada... A revisão da aposentadoria é vantajosa para o trabalhador que recebeu salários mais altos antes de 1994 e teve reduzidos os valores de recolhimento após o Plano Real... Caso não haja recurso do INSS, a segurada terá sua RMI recalculada e deverá receber os valores retroativos à data de início do benefício corrigidos monetariamente
  • TNU confirma critérios para cálculo de aposentadoria por invalidez

    Notícias30/03/2009Justiça Federal do Estado de Alagoas
    O pedido foi formulado pelo INSS para contestar acórdão que reconheceu o direito de um segurado à revisão da renda mensal de aposentadoria por invalidez com a aplicação do disposto no artigo 29 , 5º... Por esse entendimento, quando o auxílio-doença é convertido em aposentadoria por invalidez, a Renda Mensal Inicial (RMI) deve ser calculada com base em novo salário-de-benefício, diferente daquele que... serviu como base para cálculo da RMI do auxílio-doença
  • Previdenciário: TRF2 determina revisão de pensão para evitar redução de rendimentos de segurada

    Notícias28/03/2017Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    Ao analisar o pedido de M.N.S.O. de que fosse revisado o valor da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de pensão por morte, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região... O acórdão condena o Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) a revisar a RMI, de forma que venha a corresponder a 100% do valor pago como aposentadoria ao instituidor da pensão, o marido da segurada... Pela decisão, a autarquia previdenciária deverá revisar a RMI desde a data da concessão da pensão por morte e os valores atrasados deverão ser acrescidos de juros de mora, a contar da citação, e de correção
  • Previdenciário: TRF2 determina revisão de pensão para evitar redução de rendimentos de segurada

    Ao analisar o pedido de M.N.S.O. de que fosse revisado o valor da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de pensão por morte, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região... O acórdão condena o Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) a revisar a RMI, de forma que venha a corresponder a 100% do valor pago como aposentadoria ao instituidor da pensão, o marido da segurada... Pela decisão, a autarquia previdenciária deverá revisar a RMI desde a data da concessão da pensão por morte e os valores atrasados deverão ser acrescidos de juros de mora, a contar da citação, e de correção
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