Revisão de Juros em Notícias

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  • Juros de mora relativos a diferenças de aluguéis vencidos devem incidir desde a intimação dos executados

    Notícias23/03/2022Ponto Jurídico
    Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Revisão da Vida Toda; 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉... O juízo de primeiro grau determinou o novo valor do aluguel e fixou as diferenças devidas em R$ 37.897,17, com juros de mora de 1% ao mês, desde a data apurada no laudo pericial... No âmbito da ação renovatória, inexistindo prazo fixado na sentença para a quitação das diferenças dos aluguéis vencidos, os respectivos juros de mora devem incidir desde a intimação dos executados para
  • Justiça determina que financeira faça revisão de taxa de juros de acordo com o praticado pelo mercado

    Notícias19/05/2017Âmbito Jurídico
    Sentença proferida pelo juiz José Herval Sampaio Júnior determinou a revisão de taxa de juros praticada por financeira com atuação no interior do Estado... Entendeu, porém, que a revisão das taxas cabe em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade fique cabalmente demonstrada... Comentando sobre os negócios firmados, a empresa opinou que os juros não devem se limitar a 12% ao ano, como sugerido pelo autor da ação
  • STJ - Para Terceira Turma, contrato de mútuo com juros acima de níveis predefinidos, por si só, não é abusivo.

    Notícias27/03/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Ressaltou, ainda, que a Terceira Turma, no julgamento do REsp 2.009.614 , fixou o entendimento de que devem ser observados os seguintes requisitos para a revisão das taxas de juros remuneratórios: a) a... Por outro lado, Nancy Andrighi observou que o STJ já definiu, ao julgar o REsp 1.061.530 , que as taxas de juros remuneratórios admitem revisão em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação... Na sentença, o juiz declarou inválida a cobrança de juros capitalizados mensalmente, considerou indevida a cobrança de juros não pactuados acima da taxa média de mercado e ordenou a devolução do excesso
  • FGTS: entenda as vantagens do Empréstimo Consignado com utilização do benefício

    Notícias28/04/2019Notícias Jurídicas
    completo para correção do FGTS >>Mais de 1.800 modelos de recursos de multa >>Kit do advogado: teoria e prática advocacia cível >> Aprenda a recorrer de quaisquer multas: teoria e modelos editáveis >> Revisão de juros... de juros bancários: teoria e prática... Os juros, segundo o governo, não vão poder ultrapassar 3,5% ao mês e o prazo de pagamento será de 48 meses
  • FGTS: trabalhador pode aumentar em mais de R$10 Mil para quem pedir a Revisão da Correção Monetária

    Notícias23/02/2023Dica De Ouro
    O que pode mudar com a revisão do FGTS... Têm-se, baseado na lei, que os valores depositados na conta vinculada dos trabalhadores serão corrigidos monetariamente com base em parâmetros fixados e capitalização com juros de 3% ao ano... Logo, entrar com um pedido de revisão do FGTS significa ter a oportunidade de receber a correção de todos os valores do FGTS depositados desde 1999. Vale a pena entrar com o pedido de revisão
  • INSS pagará juros quando aposentadoria demorar mais de 3 meses para ser liberada.

    Notícias01/10/2021Tomazelli e Cortina Advogados Associados
    "No caso das aposentadorias [exceto as por invalidez], começa a correr juros a partir do 91º dia. Mas isso não incide sobre processos de recurso e revisão... "O cálculo de juros não é aplicado nos casos em que há benefício indeferido, recurso, revisão, concessão judicial e benefícios de acordos internacionais"... Além da aplicação dos juros, os valores também serão corrigidos de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)
  • Mantida revisão de contrato entre banco e empresa de transporte que ficou parada na pandemia

    Notícias01/08/2023Ponto Jurídico
    Efeitos decorrentes da pandemia podem motivar revisão contratual Apesar da inaplicabilidade do CDC , a relatora destacou que as instâncias ordinárias demonstraram a possibilidade de revisão contratual... Com base nas teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a revisão do contrato entre um banco e uma empresa de... Nancy Andrighi lembrou que, para a jurisprudência do STJ, a pandemia configura evento imprevisível e extraordinário, suficiente para, em tese, a partir das teorias citadas, permitir a revisão contratual
  • Empresas buscam na Revisão Bancária uma forma de enfrentar a crise

    Notícias04/02/2021Direitotododia I
    Fonte:terra.com >> Revise juros bancários de forma fácil >> Material completo para nova restituição do FGTS... Nesse sentido, há vantagens explícitas de uma revisão administrativa em relação a uma revisão judicial... Ou seja, a empresa pode contratar um empréstimo com uma taxa e juros específico, mas quando é verificado o extrato da conta corrente se constata que foi descontado outro valor
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