Súmula 7/stj. Dano Moral em Notícias

Dano moral A maioria dos julgados do STJ considera necessária a ingestão do alimento com o corpo estranho para que se configure o dano moral indenizável... O relator do caso, ministro Moura Ribeiro, considerou que a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que “inexiste dano moral quando não ocorre ingestão do produto considerado impróprio para consumo... Em outros julgados, o tribunal entendeu que o simples fato de levar à boca o alimento industrializado com corpo estranho, independentemente de sua ingestão, é suficiente para caracterizar o dano moral

Segundo Sanseverino, a revisão da conclusão a que chegou o TJRS acerca do dano moral demandaria o reexame dos fatos e provas constantes dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ... moral coletivo... segundo recurso especial negado pela Terceira Turma era de autoria do Ministério Público do Rio Grande do Sul, autor de ação civil pública contra as empresas na qual o TJRS não reconheceu a existência de dano moral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a obrigação de pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de paciente que permaneceu com fio de aço no joelho... Na ação indenizatória, o paciente alegou que o sofrimento causado pelas dores e pela possibilidade de não conseguir retomar seu trabalho como carteiro configurariam o dano moral... Quanto à alegação de que o paciente estaria interessado em obter lucro, Nancy Andrighi ressaltou que “não se pode confundir a propalada ‘indústria do dano moral’ com as situações em que há efetiva violação

STJ rejeita pedido de dano moral a preso em razão de presídio superlotado A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso especial em que um presidiário pretendia obter indenização... por danos morais em razão de superlotação na prisão... ao afirmar que é assegurado ao preso o respeito à integridade física e moral que, se desrespeitada, caberá indenização por danos morais e ressarcimento por danos materiais

a jurisprudência do STJ tem considerado cabível a indenização por dano moral em decorrência de defeito em veículo 0km Processo nº: REsp 1232661... Montadora respeitou prazo estabelecido para conserto; além disso, a jurisprudência orienta-se no sentido de que não há dano moral quando os fatos narrados não abalam a honra e a dignidade da pessoa A Fiat... Automóveis S/A não terá de pagar indenização por danos morais a uma consumidora que adquiriu carro novo com defeito A decisão é da 4ª Turma do STJ, que proveu parcialmente recurso para afastar o pagamento

Mas a jurisprudência do STJ, em hipóteses de defeito em veículos, orienta-se no sentido de que não há dano moral quando os fatos narrados estão no contexto de meros dissabores, sem abalo à honra e à dignidade... Quanto ao dano moral, a ministra ressaltou que o tribunal estadual considerou indenizável o desgaste emocional da consumidora, porque teve de esperar o reboque para levar o seu carro ao conserto e foi... O Tribunal fixou a indenização por danos morais em R$ 10 mil

tem considerado cabível a indenização por dano moral em decorrência de defeito em veículo zero quilômetro... Mas a jurisprudência do STJ, em hipóteses de defeito em veículos, orienta-se no sentido de que não há dano moral quando os fatos narrados estão no contexto de meros dissabores, sem abalo à honra e à dignidade... O Tribunal fixou a indenização por danos morais em R$ 10 mil

tem considerado cabível a indenização por dano moral em decorrência de defeito em veículo zero quilômetro... Mas a jurisprudência do STJ, em hipóteses de defeito em veículos, orienta-se no sentido de que não há dano moral quando os fatos narrados estão no contexto de meros dissabores, sem abalo à honra e à dignidade... O Tribunal fixou a indenização por danos morais em R$ 10 mil

tem considerado cabível a indenização por dano moral em decorrência de defeito em veículo zero quilômetro... Mas a jurisprudência do STJ, em hipóteses de defeito em veículos, orienta-se no sentido de que não há dano moral quando os fatos narrados estão no contexto de meros dissabores, sem abalo à honra e à dignidade... O Tribunal fixou a indenização por danos morais em R$ 10 mil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) fixou o valor de R$ 150 mil para reparação dos danos morais e estéticos. Não satisfeita, a vítima interpôs recurso especial no STJ... morais e estéticos... Considerando a situação grave e o número de condenados solidariamente, o relator, ministro Gurgel de Faria, afastou a aplicação da Súmula 7 do STJ, que impediria o conhecimento do recurso