Súmula n.º 96 em Notícias

DESTAQUE A Súmula Vinculante n. 24 tem aplicação aos fatos ocorridos anteriormente à sua edição... 93, II e III) e, até, autorizarem ou não o juiz a residir fora da comarca (art. 93, VII) e mesmo a fruição de licença, férias ou outros afastamentos (art. 96, I, f)... Isso porque, consoante a disciplina jurídica aplicável, os Tribunais locais (por meio de seus desembargadores) promovem sua própria gestão (art. 96 , I , a , e art. 99 da Constituição ) e correicionam

Parecer pelo não provimento do recurso" (e-doc. 96). Examinada a matéria posta à apreciação, DECIDO. 6... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1... SÚMULA N. 207 /STJ: RECURSO ESPECIAL NÃO É PRESSUPOSTO NECESSÁRIO OU CRITÉRIO PARA ADMISSIBILIDADE DE HABEAS CORPUS. PRECEDENTES. SEGUIMENTO NEGADO AO HABEAS CORPUS

A defesa argumentou que o acusado ficou detido por mais de 96 horas sem a análise da legalidade da prisão ou a realização da audiência de custódia... Ilegalidade manifesta Para o ministro Rogerio Schietti, a ilegalidade presente no caso justifica a não aplicação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual, em princípio, impediria o exame... Ele passou mais de 96 horas preso apenas em função do flagrante, sem que fosse realizada a audiência de custódia, e só foi solto por força de uma liminar concedida pelo ministro do STJ Rogerio Schietti

O projeto de súmula teve como referências os artigos 543-C do Código de Processo Civil ; 1º da Lei 9.364 /96; 2º e 25 da Lei 11.483 /07 e a Súmula 365 do STJ... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 505, que trata da competência para julgar ações referentes aos contratos de previdência privada firmados com a Fundação Rede Ferroviária

O projeto de súmula teve como referências os artigos 543-C do Código de Processo Civil ; 1º da Lei 9.364 /96; 2º e 25 da Lei 11.483 /07 e a Súmula 365 do STJ... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 505, que trata da competência para julgar ações referentes aos contratos de previdência privada firmados com a Fundação Rede Ferroviária

O projeto de súmula teve como referências os artigos 543-C do Código de Processo Civil ; 1º da Lei 9.364 /96; 2º e 25 da Lei 11.483 /07 e a Súmula 365 do STJ... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 505, que trata da competência para julgar ações referentes aos contratos de previdência privada firmados com a Fundação Rede Ferroviária

O projeto de súmula teve como referências os artigos 543-C do Código de Processo Civil ; 1º da Lei 9.364 /96; 2º e 25 da Lei 11.483 /07 e a Súmula 365 do STJ... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 505, que trata da competência para julgar ações referentes aos contratos de previdência privada firmados com a Fundação Rede Ferroviária

56 da Lei 9.430 /96"... Entre 2003 e 2008, o STJ manteve súmula que afirmava essa isenção... Anatel A Súmula 506 afirma que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não é parte necessária nas ações contra operadoras que discutem contratos

O magistrado aplicou a Súmula 96 do TJSP: “Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento”.

LEI Nº 9.307 /96. CONSTITUCIONALIDADE... – a qual não exige a observação daqueles dispositivos legais – e não tratou da necessidade de apresentação de documentos (aplicação das Súmulas nºs 126 e 422 do TST)... Os arestos apresentados para confronto de teses são inservíveis, a teor da alínea a do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 296 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.”