Salário Normativo em Notícias

do salário da categoria em que estivesse inserido... A relatora aponta que a aferição da remuneração do falecido segurado na esfera trabalhista também não se pautou em norma legal, convenção ou acordo coletivo, ou qualquer outro instrumento normativo regulamentador... A magistrada cita outras decisões do TRF da 1ª Região em que os valores recebidos a título de indenização não integram o salário efetivo do trabalhador e também não ensejam repercussão sobre benefícios

A negativa da autarquia previdenciária, segundo a defensora, fere os direitos da mulher gestante e do nascituro, protegidos pelo Estado por diversos instrumentos normativos... Apesar de o salário-maternidade ser um benefício previdenciário, e não trabalhista, o INSS alega que o pagamento deve ser feito pelo empregador... Curitiba – Trabalhadoras despedidas do emprego durante a gravidez têm direito a receberem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o salário-maternidade, desde que preenchidos os demais requisitos

Em sua decisão, o magistrado mencionou o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à defasagem da aplicabilidade da LOAS, em razão do advento de novos normativos, tal como o Estatuto... parâmetro incerto em outras normas de caráter social e protetivo, como as leis que tratam do Bolsa Família , Bolsa Escola e Programa Nacional de Acesso a Alimentacao , as quais consideram o patamar de meio salário... Allessandro Kroll citou também o entendimento Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que estabelece presunção absoluta de miserabilidade sempre que a renda per capita seja inferior ao limite legal de 1/4 do salário

Também não poderão ser pagos valores inferiores a R$ 714,58, respeitado o percentual de 15% sobre o salário mínimo nacional para o salário normativo... O índice de reajuste atingiu 6,5% para salários acima de R$ 2 mil até RS 3 mil.Quando o salário for superior a R$ 3 mil, será pago o valor de R$ 189,00... Os salários foram reajustados, a partir de maio deste ano, em 8,3% para os que recebem até R$ 1 mil. Para salários acima de R$ 1 mil até R$ 1,5 mil, o reajuste será de 8%

planos de previdência privada, o magistrado ressaltou que, com a edição da Lei 6.435 /77, os reajustes dos benefícios também poderiam ocorrer de acordo com outro índice previamente aprovado pelo órgão normativo... Os reajustes anuais dos benefícios de previdência privada calculados com base na variação do salário mínimo se deram apenas até a entrada em vigor da Lei 6.435 /77... Portanto, ele não tem direito à manutenção do salário mínimo como índice de correção, mas sim ao índice adotado pela legislação em vigor no momento do recebimento

O salário normativo passa a ser de R$ 1.410 para motoristas de jamanta, carreta e semirreboque; de R$ 1.247, para motoristas de truck , e R$ 1.072 para motoristas de veículos de grande porte... Para motoristas de veículos de médio porte e empilhadeiras, o salário será de R$ 894 e para motoristas de pequeno porte e motociclistas, R$ 780... Na audiência, apresentaram os termos da convenção coletiva que pretendem firmar, estabelecendo reajuste salarial de 7,8%, aplicados sobre os salários de maio de 2010

O acordo com o Sinsa garante importantes direitos para os advogados empregados no estado do Rio, como o salário normativo de R$ 2 mil (maior que o piso regional, que é R$ 1.861), auxílio reembolso-creche... salário admissional de substituto e comissão para discutir a jornada de trabalho

Do ponto de vista normativo, especialistas consultados pela ConJur explicam que não há qualquer impedimento, mas é preciso tomar alguns cuidados... Esse instrumento poderia ser usado, por exemplo, para acertar a manutenção ou redução de salário e alterações no contrato de trabalho... "A empresa pode exercer a opção de tirar um dia de trabalho da semana, diminuindo a carga horária, mas não reduzindo o salário do funcionário

Na espécie, logo após o fim do estado de emergência no combate à pandemia da Covid-19 — que representa justificativa plausível para o diferimento da plena criação do arcabouço normativo objeto da ação... correspondentes a 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo para efeito de cálculo de benefício previdenciário... Aposentadoria: (im) possibilidade de escolha de regra mais benéfica e período de carência para a concessão do salário-maternidade ADI 2.110/DF , relator Ministro Nunes Marques, julgamento finalizado em

A regra, prevista no artigo 97 da Constituição da República e reiterada na Súmula Vinculante 10 do STF, estabelece que a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo estatal só pode ser declarada pelo... Antecipação O caso teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o INSS para que este se abstivesse de indeferir os pedidos de salário-maternidade a seguradas... interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) havia reconhecido o direito de mulheres indígenas ao recebimento do salário-maternidade