Segunda Instancia. Embargos de Declaração em Notícias

No dia 19 do mês seguinte, o relator indeferiu também embargos de declaração apresentados pelos advogados de Lula... Em outras duas decisões, a 14ª Câmara Cível do TJ rejeitou por unanimidade uma apelação, um embargo de declaração e dois recursos, um especial e um extraordinário movidos por Lula contra os três jornalistas... publicado na edição impressa de O Globo, em 18.01.2018 Bem antes de ser condenado pelo juiz Sergio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia perdido na Justiça, quatro vezes e em duas instâncias

Na sustentação oral, o subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino explicou que é necessário aguardar o julgamento final dos embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente no... O subprocurador-geral também reforçou o caráter persuasivo que a decisao de 2016 do Supremo Tribunal Federal (STF) teve ao possibilitar a execução provisória da pena após condenação em segunda instância... unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhando o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que pedia a execução provisória da pena após o julgamento definitivo da segunda instância

Eleição A confirmação final da condenação de Lula pela segunda instância da Justiça pode ainda impedir que ele se candidate à Presidência nas eleições deste ano... “A defesa aguardará a publicação do acórdão relativo ao julgamento dos embargos de declaração para definir o recurso que será interposto para impugnar a ilegal condenação imposta ao ex-Presidente Lula... Após a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ter rejeitado hoje (26) o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância da Justiça Federal, a defesa

Após a condenação, o TRF3 expediu a guia de execução da pena, baseado no entendimento de que, após a condenação em segunda instância, não há óbice para o início da execução... Um acórdão de apelação julgado por maioria de votos não configura a confirmação da condenação em segunda instância, para fins de aplicação da execução provisória da pena, nos termos do entendimento do... de declaração e infringentes”, resumiu a magistrada

Após a condenação, o TRF3 expediu a guia de execução da pena, baseado no entendimento de que, após a condenação em segunda instância, não há óbice para o início da execução... Um acórdão de apelação julgado por maioria de votos não configura a confirmação da condenação em segunda instância, para fins de aplicação da execução provisória da pena, nos termos do entendimento do... de declaração e infringentes”, resumiu a magistrada

Caso a condenação seja mantida na segunda instância, Lula poderá apresentar dois tipos de recurso no próprio TRF-4, dependendo do resultado do julgamento: Embargos de declaração (3 a 0 pela condenação)... : - Os embargos de declaração não têm o poder de reverter a condenação - Este recurso é usado apenas para esclarecer pontos da decisão judicial - A defesa deve entrar com embargos de declaração até 2 dias... O MPF também poderá recorrer com embargos de declaração no próprio TRF-4. Lula poderá ser preso logo após o julgamento? Não

Ao indeferir liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Azeredo, Mussi afirmou que não há ilegalidade na determinação da prisão após o julgamento dos embargos de declaração na segunda instância... Condenação confirmada O TJMG julgou nesta semana os embargos de declaração no acórdão que confirmou a condenação do ex-governador. Na mesma ocasião foi expedido o mandado de prisão... Jorge Mussi salientou que, ao contrário do alegado pela defesa, a execução provisória da pena não precisa aguardar a publicação do acórdão dos embargos de declaração e o subsequente despacho acerca da

Não entrou antes quando havia muitos réus presos, com condenações de segunda instância, para o fato de ser o caso do presidente Lula... O que, a rigor, não é fácil, porque quem viu a resposta dos embargos de declaração, quem viu a decisão sobre os embargos de declaração, o acórdão sobre os embargos de declaração do Tribunal Regional Federal... O pessoal está atacando o ministro Sérgio Moro, mas ele está cumprindo uma decisão do TRF, que diz: acabou, nós esclarecemos completamente os embargos de declaração e segundo embargos de declaração seriam

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu hoje (26), por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu último recurso na segunda instância... A confirmação final da condenação de Lula pela segunda instância da Justiça pode ainda impedir que ele se candidate à Presidência nas eleições deste ano... A determinação citou entendimento estabelecido em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em três ocasiões naquele ano, assentou que condenados em segunda instância podem começar de imediato a cumprirem

Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal... Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula pode... O recurso é chamado de embargos de declaração, quando a defesa pede explicações dos desembargadores sobre a decisão, normalmente sem eficácia para alterar o resultado da condenação