Sentença Que Julgou Extinta a Execução em Notícias

A turma decidiu que não é necessário o ajuizamento de ação autônoma para arbitramento de honorários sucumbenciais, sendo possível a execução da verba nos próprios autos da demanda extinta por sentença... A 3ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 10, caso envolvendo honorários de sucumbência para escritório de advocacia que patrocinava interesses da exequente e teve o mandato revogado no curso da ação... apresentar o voto-vista, o ministro Marco Aurélio Bellizze destacou as particularidades do caso, como o fato de o mandato dos patronos ter sido revogado no dia anterior à petição de acordo, e o de que a sentença

O acórdão unânime foi da 6.ª Turma do Tribunal, após analisar apelação interposta pelo Cade contra sentença que julgou procedente o pedido da Cooperativa para anular a penalidade... Assim, o relator negou provimento à apelação do Cade, confirmando a sentença que declarou nula a penalidade e tornando extinta a Ação de Execução em curso na 18.ª Vara Federal do Distrito Federal... O juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido, afirmando que, no caso, a infração à ordem econômica depende da prova de que a Cooperativa estava influenciando a adoção de conduta uniforme entre os

O acórdão unânime foi da 6.ª Turma do Tribunal, após analisar apelação interposta pelo Cade contra sentença que julgou procedente o pedido da Cooperativa para anular a penalidade... Assim, o relator negou provimento à apelação do Cade, confirmando a sentença que declarou nula a penalidade e tornando extinta a Ação de Execução em curso na 18.ª Vara Federal do Distrito Federal... O juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido, afirmando que, no caso, a infração à ordem econômica depende da prova de que a Cooperativa estava influenciando a adoção de conduta uniforme entre os

O acórdão unânime foi da 6.ª Turma do Tribunal, após analisar apelação interposta pelo Cade contra sentença que julgou procedente o pedido da Cooperativa para anular a penalidade... Assim, o relator negou provimento à apelação do Cade, confirmando a sentença que declarou nula a penalidade e tornando extinta a Ação de Execução em curso na 18.ª Vara Federal do Distrito Federal... O juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido, afirmando que, no caso, a infração à ordem econômica depende da prova de que a Cooperativa estava influenciando a adoção de conduta uniforme entre os

Decisão da 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG reformou parcialmente a sentença, do Juízo de Paraisópolis/MG, que julgou improcedentes os embargos à execução propostos pelo Instituto Nacional... Inconformado com a decisão da 1ª instância, o INSS apresentou recurso alegando que a execução deve ser extinta, uma vez que ficou comprovado o retorno do embargado à atividade laborativa, hipótese que

Decisão da 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG reformou parcialmente a sentença, do Juízo de Paraisópolis/MG, que julgou improcedentes os embargos à execução propostos pelo Instituto Nacional... Inconformado com a decisão da 1ª instância, o INSS apresentou recurso alegando que a execução deve ser extinta, uma vez que ficou comprovado o retorno do embargado à atividade laborativa, hipótese que

Decisão da 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG reformou parcialmente a sentença, do Juízo de Paraisópolis/MG, que julgou improcedentes os embargos à execução propostos pelo Instituto Nacional... Inconformado com a decisão da 1ª instância, o INSS apresentou recurso alegando que a execução deve ser extinta, uma vez que ficou comprovado o retorno do embargado à atividade laborativa, hipótese que

Além disso, ressaltou que na hipótese uma sentença posterior julgou improcedente o pedido de prorrogação da obrigação alimentar para além do prazo previsto no acordo homologado... No entanto, segundo o ministro Villas Bôas Cueva, a sentença de 2001, na qual se fundaria a execução de alimentos, não é mais exigível desde 2003, devido ao fim do prazo da obrigação (24 meses)... A obrigação alimentar extinta, mas que continua a ser paga por opção do alimentante, não gera compromisso eterno

Distorção Para o relator, a sentença de 2001, na qual se fundaria a execução de alimentos, não é mais exigível desde 2003, devido ao fim do prazo da obrigação (24 meses)... Além disso, ressaltou que na hipótese uma sentença posterior julgou improcedente o pedido de prorrogação da obrigação alimentar para além do prazo previsto no acordo homologado... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a obrigação alimentar extinta, mas que continua a ser paga por mera liberalidade do alimentante, não pode ser mantida

Entretanto, em virtude da prescrição, o tribunal estadual julgou extinta a punibilidade na ação penal privada... Independência de esferas Segundo Bellizze, nos termos do artigo 63 do Código de Processo Penal , o trânsito em julgado da sentença penal condenatória é pressuposto apenas para a sua execução no âmbito... No processo de indenização, o magistrado – o mesmo que conduziu a ação penal, já que a vara de origem tinha competência única – condenou o réu ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais, sentença mantida