Sociedade Anônima em Notícias

Khoury ajuizou ação ordinária contra a sociedade anônima de dois de seus outros sócios... Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral, a Terceira Turma do Superior Tribunal... Por fim, defenderam que, no caso de se manter a dissolução parcial, deve-se determinar apenas o reembolso das ações de Khoury com base no artigo 45 da Lei das S/A , e não a apuração dos bens estabelecida

Assim, o diretor que é contratado por uma sociedade anônima não assume o risco do negócio, pois, não tendo ações subscritas ou adquiridas, não se beneficia dos lucros do empreendimento... Iniciando sua decisão, o magistrado afirmou que “a sociedade anônima é uma pessoa jurídica de direito privado e de natureza mercantil, e o seu capital é dividido em ações, sendo que a responsabilidade... embasou sua decisão, o desembargador mencionou o artigo 158 e seguintes da Lei nº 6.404 /76, que determinam que o administrador não deve ser considerado responsável pelas obrigações contraídas em nome da S/A

O ex-presidente da OAB Paraná Alfredo de Assis Gonçalves Neto lança no próximo dia 26 (quinta-feira), em São Paulo, o livro Manual das Companhias ou Sociedades Anônimas. A obra incorpora todas as alterações ocorridas na Lei n.º 6.404 /76 e aborda a integração e a compatibilização de suas normas com as do Código Civil de 2002 . Entre os temas destacados estão a estrutura e funcionamento, coligações, controle societários, grupo de sociedades, concentração e desconcentração, dissolução e liquidação, assembléia geral, conselho de administração, diretoria, conselho fiscal, transformação, dissolução e liquidação, fusão, cisão e incorporação. O livro pode ser encontrado no site da editora Revista dos Tribunais ( www.rt.com.br ), por R$ 64,00. O lançamento será na sede da RT em São Paulo (Rua Conde do Pinhal, n.º 80, ao lado do Fórum Cível da praça João Mendes), às 18h.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em apelação, reformou a sentença, por considerar que o pedido de dissolução parcial de sociedade anônima é juridicamente impossível... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença da Justiça fluminense que havia determinado a exclusão de dois sócios (pai e filho) da sociedade Continente Cine Organização S/A... de sócios das sociedades previstas pelo Código Civil , em seu artigo 1.089 (“A sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste Código”)

A decisão mantém a impossibilidade de bloqueio de 11% do crédito de R$ 29 milhões que a empresa Goiás Refrigerantes S/A tem a receber da Coca-Cola S/A... A sentença determinou à sociedade anônima o pagamento, com patrimônio próprio, dos valores a que faria jus o acionista em razão de ações de que é titular

De acordo com o que preconiza o art. 2º da Lei 6.404 /76 ( Lei das S/A ), pode ser objeto das sociedades anônimas qualquer empresa de fim lucrativo, desde que não contrário à lei, à ordem pública e aos

ICP-Brasil), por parte das sociedades anônimas do Estado de São Paulo para a realização de atos de registro relativos a empresas no modelo de sociedade por ações, mais conhecidas como Sociedades Anônimas (S.A

Se o reclamante é "Diretor Presidente Executivo" de uma das empresas que formam sociedade anônima (S.A.) e exerce a função sem qualquer subordinação jurídica, obedecendo apenas ao estatuto social da S.A... Assim decidiu a 7ª Turma do TRT-MG, ao negar provimento ao recurso de um reclamante inconformado com a sentença que não reconheceu o vínculo empregatício entre ele e a sociedade anônima composta pelas... Roberto de Castro, cujo entendimento foi acolhido pela Turma, a prova documental e testemunhal foi clara em demonstrar que o reclamante, na realidade, era acionista de uma das empresas que integravam a S.A

A Justiça liberou a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Cruzeiro de responder em ações movidas por funcionários contratados e dispensados pelo clube antes de a empresa ser constituída... Isso ocorre porque o art. 10 dessa Lei diz que o CLUBE OU A PESSOA JURÍDICA ORIGINAL que é responsável pelo pagamento das obrigações anteriores à constituição da Sociedade Anônima do Futebol

Podem ser de duas espécies, Sociedade Anônima Aberta ou Sociedade Anônima Fechada... Após serem obedecidos esses requisitos, será concedido o registro da Sociedade Anônima e autorizada a emissão de valores mobiliários... A Sociedade Anônima é espécie de sociedade que pode ser constituída de duas maneiras, por intermédio de subscrição pública de valores mobiliários ou por subscrição particular