Sumula 333 TST em Notícias

Nessas condições, ressaltou que o artigo 896 , parágrafo 4º , da CLT e a Súmula 333 impedem o conhecimento do recurso de revista, tornando desnecessária a análise das decisões trazidas para comprovação... "A decisão está em conformidade com a atual, notória e iterativa jurisprudência do TST", concluiu... Na tentativa de reformar a condenação, indicou divergência jurisprudencial, contrariedade à Súmula 364 do TST e violação do artigo 193 da CLT

Processo: RR-1176-87.2011.5.15.0130 FONTE: TST... Havendo diversos precedentes das Turmas no mesmo sentido, o relator observou que o artigo 896 , parágrafo 4º da CLT e a Súmula 333 obstam o processamento de recurso de revista contrário à iterativa e notória... No recurso ao TST, a bancária sustentou que a norma coletiva não dispôs sobre a finalidade da gratificação de caixa e insistiu no ressarcimento

", concluiu Nessas condições, ressaltou que o artigo 896 , parágrafo 4º , da CLT e a Súmula 333 impedem o conhecimento do recurso de revista, tornando desnecessária a análise das decisões trazidas para... e violação do artigo 193 da CLT Ao analisar o caso, o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator, salientou que o TST já tem jurisprudência do TST no sentido de ser devido o adicional de periculosidade... separação e o carregamento de bagagem embarcada e desembarcada nas pistas do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (MG) Condenada nas instâncias anteriores, a companhia aérea recorreu ao TST

Nessas condições, ressaltou que o artigo 896 , parágrafo 4º , da CLT e a Súmula 333 impedem o conhecimento do recurso de revista, tornando desnecessária a análise das decisões trazidas para comprovação... "A decisão está em conformidade com a atual, notória e iterativa jurisprudência do TST", concluiu... Na tentativa de reformar a condenação, indicou divergência jurisprudencial, contrariedade à Súmula 364 do TST e violação do artigo 193 da CLT

Nessas condições, ressaltou que o artigo 896 , parágrafo 4º , da CLT e a Súmula 333 impedem o conhecimento do recurso de revista, tornando desnecessária a análise das decisões trazidas para comprovação... "A decisão está em conformidade com a atual, notória e iterativa jurisprudência do TST", concluiu... Na tentativa de reformar a condenação, indicou divergência jurisprudencial, contrariedade à Súmula 364 do TST e violação do artigo 193 da CLT

Nessas condições, ressaltou que o artigo 896 , parágrafo 4º , da CLT e a Súmula 333 impedem o conhecimento do recurso de revista, tornando desnecessária a análise das decisões trazidas para comprovação... A decisão está em conformidade com a atual, notória e iterativa jurisprudência do TST, concluiu... Na tentativa de reformar a condenação, indicou divergência jurisprudencial, contrariedade à Súmula 364 do TST e violação do artigo 193 da CLT

O entendimento prevaleceu no TST, tendo o relator, desembargador convocado, José Rêgo Júnior, decidido conforme os reiterados julgamentos proferidos pelas Turmas do Tribunal e incidência da Súmula 333... (Lourdes Côrtes/RR) Processo: AIRR-149600-05.2008.5.02.0012 Fonte: TST... A Quinta Turma do TST rejeitou agravo do Clube, seguindo entendimento do Tribunal de que 20% é o mínimo previsto na Lei 9.615 /98 ( Lei Pelé ), não podendo ser reduzido por acordo judicial nem negociação

do recurso ( Súmula nº 333 /TST)... Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br /**/... (Seg, 26 Nov 2012, 17:42) A Oitava Turma do TST, reproduzindo entendimento consolidado da Subseção de Dissídios Individuais – 1 (SDI1), confirmou decisão oriunda do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª

Havendo diversos precedentes das Turmas no mesmo sentido, o relator observou que o artigo 896 , parágrafo 4º da CLT e a Súmula 333 obstam o processamento de recurso de revista contrário à iterativa e notória... No recurso ao TST, a bancária sustentou que a norma coletiva não dispôs sobre a finalidade da gratificação de caixa e insistiu no ressarcimento... A Turma seguiu precedentes do TST no sentido de considerar lícito o desconto quando o empregado recebe gratificação que remunera o risco dessa atividade

Nesse sentido, o recurso de revista sequer foi conhecido, nos termos da Súmula 333 e do artigo 896 , parágrafo 4º , da CLT... A decisão regional foi confirmada pela Quarta Turma por estar de acordo com a atual jurisprudência do TST... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso de revista da empresa, ratificou a condenação, imposta pela Justiça do Trabalho da 1ª Região (RJ)