Supressão de Unidade de Conservação em Notícias

Com uma área de 359 hectares, a unidade de conservação possui uma reserva florestal de brejo de altitude, estando situada entre 800 a 950 metros acima do nível do mar... Para discutir a supressão vegetal realizada de forma irregular pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) no Parque Natural Municipal João Vasconcelos Sobrinho, na zona rural de Caruaru, o Ministério... acompanhamento de técnicos da Urb Caruaru, comunicando o serviço ao órgão com antecedência mínima de cinco dias; implantar travessias artificiais ligando as copas das árvores no local onde foi feita a supressão

Para Márcio Macêdo, essa medida é inconstitucional, já que a Constituição determina que a alteração e a supressão de unidades de conservação ocorram por meio de lei... uma unidade de conservação... Ele argumentou que essas unidades de conservação são criadas em áreas reconhecidas como prioritárias à conservação e com características ambientais únicas

A unidade da conservação abriga nascentes que garantem o abastecimento de água de diversas cidades fluminenses, paulistas e mineiras... de conservação... de conservação

recuperação a serem realizadas, além de indicar áreas para a criação de unidades de conservação públicas e privadas, propícias ao desenvolvimento do ecoturismo, entre outras ações... Assim, consideram os promotores de Justiça que haverá condições de se prevenir danos decorrentes de supressões e intervenções ilegais em áreas de remanescentes da vegetação nativa da Mata Atlântica primária... Mesmo que a Lei Federal nº 11.427 de 2006 (Lei da Mata Atlântica) determine, nenhum município brasileiro aprovou o citado plano, que é considerado um instrumento imprescindível à conservação e manutenção

SPE Ltda., uma vez que a área a ser construída coincide com a área destinada para a Unidade de Conservação, conforme licenciamento da Rodovia... Na primeira, buscava-se o efetivo cumprimento das condicionantes ambientais exigidas quando do licenciamento da Rodovia, tais como: criação de Unidade de Conservação e ciclovia, entre outras... Entre as medidas protetivas conciliadas estão: criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (PRPN), compensação por eventual supressão vegetal, construção de ciclovia, corredor vegetal para a passagem

A solução seria, então, incentivar o trabalho do preso, para que ele próprio suporte as despesas, que incluem alimentação, conservação da unidade prisional, investimentos tecnológicos de segurança e construção... de novas unidades, fora os salários dos agentes prisionais... Esse valor varia de acordo com a região do país, a estrutura e a finalidade da unidade prisional

O plano possui metas de inserção da espécie em unidade de conservação, aumento da conectividade entre as áreas ocupadas pelo sauim-de-coleira, implementação de um programa integrado de pesquisas, educação... Conforme o documento, o coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (Cepam/ICMBio) informou que não há... De acordo com a Constituição Federal , a alteração ou supressão de área de preservação permanente é permitida somente por meio da lei, e somente ocorrerá em caso de utilidade pública, interesse social

Representantes do Instituto Ambiental do Paraná, presentes nos encontros, também ressaltaram a proibição de supressão de vegetação no entorno das unidades de conservação da Mata Atlântica, o que poderia

Além disso, o órgão verificou o despejo de lixo e outras construções indevidas na unidade de conservação, gerando prejuízos ao meio ambiente... A 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso acolheu o pedido da AGU e determinou que o responsável "se abstenha de erigir novas construções e promover novas supressões de vegetação na área descrita... Atuou no caso a Procuradoria Federal em Mato Grosso, unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Processo nº 11112-74.2014.4.01.3600 - 3ª Vara Federal da Seção Judiciária/MT

A acusação teve como base o artigo 40 da Lei n.º 9.065/98, que proíbe o indivíduo ou organização de causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e a áreas circundantes das Unidades de Conservação... Em seu parecer, o MPF ressaltou que o simples fato de ter construído um bar de alvenaria, numa área de Unidade de Conservação, já configura dano direto ao seu entorno, o que, por si, já trouxe prejuízos... O réu recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), alegando não ser responsável pela supressão da vegetação de restinga no local do estabelecimento, nem pela destruição do manguezal