Transfusão de Sangue em Testemunha de Jeová em Notícias

Aline Queiroz Decisão do juiz da 7ª Vara Cível de Campo Grande, Ricardo Gomes Façanha, determina que uma paciente que é testemunha de Jeová receba transfusão sanguínea caso necessite de sangue durante... O grupo revelou que havia "risco de grande sagramento" e, por este motivo, talvez existisse a necessidade da transfusão... A setença atende ao pedido feito pela Associação Beneficente de Campo Grande, a Santa Casa, que acionou a Justiça porque a paciente não aceitava transfusão devido às convicções religiosas

Os pais do bebê, que são fieis da comunidade religiosa Testemunhas de Jeová, não autorizaram a equipe médica a fazer o tratamento... de sangue... A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, autorização para fazer transfusão de sangue em recém-nascido internado em estado grave no Hospital das Clinicas da Universidade Federal de Goiás

Na representação, a Associação afirma que a transfusão de sangue sem autorização prévia violaria o direito à liberdade de crença dos pacientes que professam a religião Testemunhas de Jeová... O PGR lembra que vários tribunais já se manifestaram pela realização do tratamento em paciente que corre risco de morte, incluindo a transfusão de sangue em adeptos da religião Testemunhas de Jeová, ainda... A norma permite a transfusão de sangue sem autorização prévia da vítima ou de representante legal em caso de perigo de vida iminente

A ADPF foi proposta pois, segundo a Procuradora, as questões envolvendo a transfusão de sangue para testemunhas de jeová, trazem uma insegurança jurídica muito grande para os profissionais de saúde... e capazes o direito de não se submeterem a transfusões de sangue por motivo de convicção pessoal... Nesta segunda-feira, a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF, visando assegurar às Testemunhas de Jeová maiores de idade

De acordo com Dodge, Testemunhas de Jeová são reconhecidas, entre outras características marcantes, pela recusa em aceitar transfusões de sangue... de Jeová maiores de idade e capazes o direito de não se submeterem a transfusões de sangue por motivo de convicção pessoal... de sangue

de Jeová... O respaldo do profissional é uma Resolução do CFM que enfatiza, entre outros pontos, o direito do paciente em manifestar sua recusa, como são nos casos de recebimento de hemotransfusão por Testemunhas... Caso ocorra a recusa, o médico deve colher assinatura do paciente e de duas testemunhas em Termo próprio. Caso o paciente não queira assinar, o médico deve registrar a recusa por outros meios legais

De acordo com Dodge, Testemunhas de Jeová são reconhecidas, entre outras características marcantes, pela recusa em aceitar transfusões de sangue... de Jeová maiores de idade e capazes o direito de não se submeterem a transfusões de sangue por motivo de convicção pessoal... de sangue

Como não há lei obrigando o médico a fazer a transfusão de sangue no paciente, todos aqueles que sejam adeptos da religião Testemunhas de Jeová, e que se encontrarem nesta situação, certamente poderão... de Sangue, por Razões Científicas e Convicções Religiosas Parecer jurídico dado à Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová RT 787, pp. 504/ 506)... Para as Testemunhas de Jeová, a rejeição de tratamento com uso de sangue e derivados para si e aos filhos, seja qual for a circunstância, é ponto fundamental de seus preceitos religiosos

Na avaliação da PGR, ao recusar a transfusão, a testemunha de Jeová não tem a intenção de se matar, mas de preservar as suas convicções religiosas... de Jeová o direito de recusar a transfusão de sangue na hipótese de risco iminente de morte... A PGR também destaca que, embora não tenha revogado a Resolução 1.021/1980, o próprio CFM vem sinalizando alteração na postura quanto à recusa das testemunhas de Jeová à transfusão de sangue

Para ler o texto inteiro, visite o seguinte endereço da Revista Consultor Juríco : http://www.conjur.com.br/2009-jun-20/testemunhas-jeova-direito-negar-transfusao-sangue... a se submeter a tratamentos médicos ou cirúrgicos que incluam transfusões de sangue (4)... Os seguidores da religião Testemunhas de Jeová, diante, basicamente, da interpretação que fazem das passagens bíblicas dos Livros de Gênesis, 9:3-4 (1); Levítico, 17:10 (2) e Atos 15:19-21 (3), recusam-se