Valor da Causa e Reintegração na Posse em Notícias

O processo em questão foi ajuizado pela MAC Empreendimentos em desfavor de uma compradora, a fim de conseguir a reintegração de posse de um imóvel em Goiandira... “É incontroverso que a inadimplência da ré fora a causa determinante da rescisão do contrato e, com efeito, se o promissário comprador ingressa na posse do imóvel e dá causa à desconstituição do pacto... Contudo, pelo tempo em que o cliente usufruiu do local, a incorporadora imobiliária pode abater valor de um suposto aluguel

Ação de reintegração de posse. Discussão sobre as áreas tradicionalmente ocupadas. Inviabilidade... de posse... O Tribunal de origem manteve a procedência do pedido de reintegração de posse, pois, "[n]a ausência de procedimento demarcatório, deve prevalecer a situação fática em vigor"; e, "[c]omo o autor está na

O processo em questão foi ajuizado pela MAC Empreendimentos em desfavor de uma compradora, a fim de conseguir a reintegração de posse de um imóvel em Goiandira... “É incontroverso que a inadimplência da ré fora a causa determinante da rescisão do contrato e, com efeito, se o promissário comprador ingressa na posse do imóvel e dá causa à desconstituição do pacto... Contudo, pelo tempo em que o cliente usufruiu do local, a incorporadora imobiliária pode abater valor de um suposto aluguel

Por conta de todos esses fatos, a requerida ingressou com reconvenção, pedindo a rescisão contratual com a reintegração de posse do imóvel, além do pagamento das dívidas de imposto predial e de taxa pela... anulação de cláusula contratual ao pagamento de impostos, de taxa de fruição e de multa por litigância de má-fé, uma vez demonstrado que este escondera informações essenciais para o esclarecimento da causa... Com o fim do contrato, foi determinado igualmente a devolução do bem com restituição simples do valor já pago pelo autor

"O quantum é decorrência do dano material, e seu valor deve corresponder ao prejuízo efetivamente sofrido pela parte lesada, a ser ressarcido pelo causador, não permitindo o enriquecimento sem causa"... de posse, manteve a sentença que reconheceu para a ré revel o direito de receber pelas benfeitorias... de veracidade quanto aos danos narrados na petição inicial não alcança a definição do valor indenizatório indicado pelo autor da ação

Mantida a sentença de primeira instância, o casal requente terá de pagar 1% do valor da causa por usarem de má fé ao alterarem os fatos e 20% por perdas e danos aos filhos ante os prejuízos sofridos com... O caso que começou com a morte da mãe, quando os filhos ainda eram crianças, foi parar na Justiça porque o pai e sua atual companheira ingressaram com pedido de reintegração de posse do imóvel no qual... Chegou, portanto, a conclusão de que o pai não tem direito a posse exclusiva da casa

Mantida a sentença de primeira instância, o casal requente terá de pagar 1% do valor da causa por usarem de má fé ao alterarem os fatos e 20% por perdas e danos aos filhos ante os prejuízos sofridos com... O caso que começou com a morte da mãe, quando os filhos ainda eram crianças, foi parar na Justiça porque o pai e sua atual companheira ingressaram com pedido de reintegração de posse do imóvel no qual... Chegou, portanto, a conclusão de que o pai não tem direito a posse exclusiva da casa

Redimensionamento do valor da causa. Complementação das custas. Pedido de desistência. Homologação. Ausência de citação da parte adversa. Cobrança da diferença. Não cabimento... Reintegração de posse. Percentual de taxa de ocupação. Adequação. Discricionariedade do julgador. Impossibilidade. Art. 37-A da Lei n. 9.514 /1997. Especialidade. Cronologia normativa... DESTAQUE: Os encargos moratórios atinentes ao crédito sub-rogado devem compor a condenação da ação de regresso, sob pena de enriquecimento sem causa do devedor . Processo sob segredo de justiça, Rel

No que tange ao termo inicial dos juros moratórios, trata-se de ação de reintegração de posse proposta pelo recorrido, decorrente de contrato que já havia sido quitado... Ação de reintegração de posse proposta pelo ora réu decorrente de contrato de arrendamento mercantil devidamente quitado. Dano moral verificado. Ação parcialmente procedente... Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2

O processo em questão foi ajuizado pela MAC Empreendimentos em desfavor de uma compradora, a fim de conseguir a reintegração de posse de um imóvel em Goiandira... “É incontroverso que a inadimplência da ré fora a causa determinante da rescisão do contrato e, com efeito, se o promissário comprador ingressa na posse do imóvel e dá causa à desconstituição do pacto... Contudo, pelo tempo em que o cliente usufruiu do local, a incorporadora imobiliária pode abater valor de um suposto aluguel