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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ADEQUAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO CONSUBSTANCIADO NO VALOR DO IMÓVEL. - O valor da causa na ação de reintegração de posse deve corresponder ao valor do imóvel vindicado, eis que é este o benefício patrimonial buscado pelo autor.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VALOR DA CAUSA. BENEFÍCIO ECONÔMICO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, nas ações possessórias, ainda que sem proveito econômico imediato, o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor. 2. Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83 /STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS. VALOR DA CAUSA. BENEFÍCIO PATRIMONIAL PRETENDIDO. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ainda que não vislumbrado proveito econômico imediato, o valor da causa nas ações possessórias deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor. 2. No caso, o valor da causa foi fixado pelas instâncias ordinárias em montante correspondente ao valor do contrato cujo inadimplemento deu origem à ação de reintegração de posse, acrescido da verba indenizatória pleiteada na inicial, em consonância, portanto, com o entendimento desta Corte. Incidência da Súmula 83 /STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento.
Por se tratar de ação possessória sem conteúdo econômico, atribui-se à presente causa, o valor de R$1,00 (um real) para efeitos de alçada. Termos em que, p. deferimento... de posse; c) Ao final julgar procedente a presente ação, tornando definitiva a reintegração de posse, com a condenação da Ré no pagamento a titulo de indenização valor arbitrado por Vossa Excelência;... diária no valor a ser estipulado por Vossa Excelência, no caso de nova turbação ou esbulho por parte da Ré, ou descumprimento de ordem judicial de reintegração e/ou demolição. i) Ainda, requer-se a concessão
DA CAUSA Dá-se a causa o valor venal do imóvel de R$ 10.000,00 (dez mil reais Termos em que, Pede deferimento... pessoal da parte contrária, sob pena de confissão, e a ouvida de testemunhas, cujo rol será oportunamente apresentado, perícias, e demais meios que se fizerem necessários ao longo da demanda. 7 - DO VALOR DA CAUSA... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE MANSA E PACÍFICA. PROVA. PAGAMENTO DE IPTU. USUCAPIÃO. 1
DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$ R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PREENCHIDO OS REQUISITOS. POSSE ANTERIOR COMPROVADA. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. POSSE DE MÁ-FÉ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - ÔNUS DA PROVA - AUSENTE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. VALOR DA CAUSA. 1... DO VALOR DA CAUSA Consoante se denota da referida decisão, Vossa Excelência entendeu que o valor da causa, tratando-se de reintegração de posse, deveria corresponder ao valor do bem, consubstanciado na... POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VALOR DE ALÇADA
Dá-se à causa o valor de (Cinquenta e um mil, oitocentos e vinte reais e trinta e dois centavos) . Termos em que pede Deferimento. Osasco, 16 de novembro de 2020... REINTEGRAÇÃO DE POSSE . POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1... Não havendo o seu consentimento para o exercício de posse por um dos herdeiros sobre o imóvel, obejeto do legado, e, sendo a coisa indivisa, fica caracterizado o esbulho, cabendo a reintegração da posse
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. VALOR DA CAUSA. 1... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR DA CAUSA ESTIMATIVO - ENTENDIMENTO DO STJ - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO... expressa para o valor da causa em ações possessórias