Venda Casada de Seguro em Notícias

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  • Venda casada ilegal gera prejuízos morais ao vendedor obrigado a praticá-la

    Notícias05/04/2017Âmbito Jurídico
    Mas, como fica a situação sob o ponto de vista do empregado que, na função de vendedor, se vê obrigado a adotar essa política ilegal da empregadora de impor a venda casada aos clientes... Isso é um bom exemplo de “venda casada”, que ocorre quando a empresa condiciona a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro, fazendo isso de forma automática, sem a real necessidade do cliente... A prática da “venda casada” é abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC (artigo 39, inciso I da Lei 8.137 /90), que a considera crime contra a ordem econômica e as relações de consumo
  • Vendedora sujeita a cobrança abusiva e constrangida a enganar consumidores com venda casada será indenizada

    Notícias22/09/2016Dias Brasil Silveira Advocacia
    Privados e às normas de defesa do consumidor, com a prática ilícita de venda casada e embutida de seguros, o que, inclusive, teria lhe rendido a aplicação de multas pelos órgãos de fiscalização dos direitos... como a que decorre da exigência de que ele realize “vendas casadas” sem o conhecimento dos clientes... A prova testemunhal demonstrou que, além das metas de vendas de produtos, a empresa também impunha aos vendedores metas de vendas de serviços (acréscimo de seguro, garantia estendida e até plano odontológico
  • Contratação obrigatória de assistência técnica caracteriza "venda casada", diz TJ

    Notícias12/09/2014Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    A "venda casada" foi o questionamento principal feito pelos apelantes na ação contra a instituição bancária. Neste sentido, apontaram a contratação de seguro e de assistência técnica... A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ decidiu que instituição bancária não pode efetuar a "venda casada" de assistência técnica em contratação de crédito rural... Fica clara a natureza compulsória do dispositivo e a sua vinculação com a concessão do crédito rural, o que configura, sem sombra de dúvidas, a 'venda casada'", finalizou Varella
  • Contratação obrigatória de assistência técnica caracteriza 'venda casada', diz TJ

    Notícias12/09/2014Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    A "venda casada" foi o questionamento principal feito pelos apelantes na ação contra a instituição bancária. Neste sentido, apontaram a contratação de seguro e de assistência técnica... A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ decidiu que instituição bancária não pode efetuar a "venda casada" de assistência técnica em contratação de crédito rural... Fica clara a natureza compulsória do dispositivo e a sua vinculação com a concessão do crédito rural, o que configura, sem sombra de dúvidas, a 'venda casada'", finalizou Varella
  • STJ - Terceira Turma afasta venda casada em empréstimo junto a entidade previdenciária

    do ramo vida, o que afasta a configuração de venda casada”, sublinhou o ministro relator ao votar pelo restabelecimento da sentença... Assim, ela alegou ter sido submetida à “venda casada” no contrato. Ciência O julgamento de primeira instância considerou improcedentes os pedidos da autora... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a existência de venda casada em operações de empréstimo realizadas com entidade de previdência aberta e com sociedade seguradora que também
  • Venda casada e revisão de alimentos estão entre destaques de julgamentos

    Notícias17/05/2016JurisWay
    venda casada... Em apelação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) apenas rescindiu o contrato de seguro imposto como venda casada, determinando a devolução dos valores pagos... Venda casada O colegiado vai julgar também recurso de seguradora para manter seguros e planos de previdência privada contratados por uma pensionista quando ela adquiriu um empréstimo, até que o mútuo seja
  • Venda casada de imóvel e seguro habitacional é ilegal

    Notícias22/08/2008Consultor Jurídico
    “venda casada” — condicionamento ilegal de venda de bem ou serviço à compra de outros itens... Venda casada de imóvel e seguro habitacional é ilegal Apesar do seguro habitacional ser obrigatório por lei no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o mutuário não é obrigado a contratar esse seguro da... A ministra considerou que esse fato seria uma venda casada, prática vedada pelo artigo 39 , inciso I , do CDC
  • Vendedora sujeita a cobrança abusiva e constrangida a enganar consumidores com venda casada será indenizada

    Notícias19/09/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Privados e às normas de defesa do consumidor, com a prática ilícita de venda casada e embutida de seguros, o que, inclusive, teria lhe rendido a aplicação de multas pelos órgãos de fiscalização dos direitos... como a que decorre da exigência de que ele realize "vendas casadas" sem o conhecimento dos clientes... A prova testemunhal demonstrou que, além das metas de vendas de produtos, a empresa também impunha aos vendedores metas de vendas de serviços (acréscimo de seguro, garantia estendida e até plano odontológico
  • Vendedora sujeita a cobrança abusiva e constrangida a enganar consumidores com venda casada será indenizada

    Notícias19/09/2016JurisWay
    Privados e às normas de defesa do consumidor, com a prática ilícita de venda casada e embutida de seguros, o que, inclusive, teria lhe rendido a aplicação de multas pelos órgãos de fiscalização dos direitos... como a que decorre da exigência de que ele realize vendas casadas sem o conhecimento dos clientes... A prova testemunhal demonstrou que, além das metas de vendas de produtos, a empresa também impunha aos vendedores metas de vendas de serviços (acréscimo de seguro, garantia estendida e até plano odontológico
  • Empresa de transporte rodoviário proibida de fazer venda casada

    Notícias18/10/2013JurisWay
    O Código de Defesa do Consumidor considera prática abusiva condicionar o fornecimento de um produto ou serviço à compra de outro, prática chamada de venda casada... casada), ressaltou... De acordo com a magistrada, a venda casada, prática considerada abusiva pela legislação brasileira, foi comprovada nos autos de ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP) contra a empresa
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