Violência Doméstica - Art. 129, 9º, do Cp em Notícias

B da S. foi condenado à pena de 11 meses de detenção, em regime semi-aberto, por suposta infração ao disposto no art. 129 , § 9º e art. 163, § único, I, do Código Penal , os quais dispõem sobre violência doméstica... doméstica (lesões corporais, Lei Maria da Penha ) e destruição de coisa alheia, com violência à pessoa ou grave ameaça... Houve a condenação em virtude de um fato ocorrido no dia 7 de abril de 2007, quando o ora apelante, sob o efeito do uso de drogas e mediante violência leve, adentrou na casa de sua ex-companheira e a agrediu

Carlos Emídio será julgado por tentativa de homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima; violência doméstica e, também, pelo crime de ameaça... § 9º , e art. 147 , caput, todos do Código Penal , sendo os dois últimos na forma do art. 5º , inciso III , da Lei nº 11.340 /2006... namorado de sua ex-companheira; ofender a integridade física da ex-mulher e ameaçá-la de causar mal injusto e grave, condutas descritas no art. 121 , § 2º , incisos I e IV , c/c art. 14 , II , e nos artigos 129

parágrafo 9º , do Código Penal é pública condicionada à representação”... Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser necessária a representação da vítima no casos de lesões corporais de natureza leve, decorrentes de violência doméstica... O recurso foi interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios com o objetivo de reverter decisão do tribunal local que entendeu que “a natureza da ação do crime do artigo 129

parágrafo 9º , do Código Penal é pública condicionada à representação"... Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser necessária a representação da vítima no casos de lesões corporais de natureza leve, decorrentes de violência doméstica... O recurso foi interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios com o objetivo de reverter decisão do tribunal local que entendeu que "a natureza da ação do crime do artigo 129

parágrafo 9º , do Código Penal é pública condicionada à representação... Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser necessária a representação da vítima no casos de lesões corporais de natureza leve, decorrentes de violência doméstica... O recurso foi interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios com o objetivo de reverter decisão do tribunal local que entendeu que a natureza da ação do crime do artigo 129

parágrafo 9º , do Código Penal é pública condicionada à representação”... Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser necessária a representação da vítima no casos de lesões corporais de natureza leve, decorrentes de violência doméstica... O recurso foi interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios com o objetivo de reverter decisão do tribunal local que entendeu que “a natureza da ação do crime do artigo 129

parágrafo 9º , do Código Penal é pública condicionada à representação... Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser necessária a representação da vítima no casos de lesões corporais de natureza leve, decorrentes de violência doméstica... O recurso foi interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios com o objetivo de reverter decisão do tribunal local que entendeu que a natureza da ação do crime do artigo 129

Entenda o caso – O réu foi condenado a seis meses de detenção, em regime inicial aberto, pela prática do delito de lesão corporal, em situação de violência doméstica (art. 129 , § 9º , do Código Penal... não deferia ao réu os benefícios da suspensão condicional da pena (sursis) por entender que seria mais gravoso, apesar de o agente ter direito à benesse, por preencher os requisitos do art. 77 do Código Penal

parágrafo 9º , do Código Penal é pública condicionada à representação”... Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser necessária a representação da vítima no casos de lesões corporais de natureza leve, decorrentes de violência doméstica... O recurso foi interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios com o objetivo de reverter decisão do tribunal local que entendeu que “a natureza da ação do crime do artigo 129

parágrafo 9º , do Código Penal é pública condicionada à representação"... Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser necessária a representação da vítima no casos de lesões corporais de natureza leve, decorrentes de violência doméstica... O recurso foi interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios com o objetivo de reverter decisão do tribunal local que entendeu que "a natureza da ação do crime do artigo 129