30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte do TRT-3 em Notícias

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  • Ausência de comunicação de férias no prazo legal constitui infração administrativa e não gera pagamento em dobro

    Essa questão foi analisada pelo juiz Alfredo Massi, na 19ª Vara do Trabalho Belo Horizonte, ao julgar uma reclamação ajuizada por uma trabalhadora em face da drogaria onde trabalhou... A concessão das férias deverá ser comunicada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias, participação essa da qual o trabalhador deverá dar recibo... remuneração sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134. ( 0000611-96.2014.5.03.0019 RO ) Secretaria de Comunicação Social Seção de Imprensa e Divulgação Interna imprensa@trt3
  • Posse solene dos novos desembargadores do TRT-MG será no dia 18 de julho

    O desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida, promovido por merecimento do cargo de juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ingressou na magistratura trabalhista em 1981 por concurso... O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) irá realizar no próximo dia 18, às 17h30, a cerimônia de posse solene e de apresentação dos novos desembargadores do Regional, Luís Felipe Lopes Boson... O desembargador Luís Felipe Lopes Boson, promovido por antiguidade do cargo de juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, ingressou na magistratura trabalhista em 1989, por concurso público
  • JT reverte justa causa aplicada por rede de drogarias a gerente como retaliação por ter ajuizado ação trabalhista

    O caso foi apreciado pelo juiz Daniel Chein Guimarães, em atuação na 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que repudiou a forma de agir da ré... Ele chamou a atenção para o fato de não ter havido gradação de penalidades, mesmo em se tratando de contrato de trabalho com mais de 11 anos... Foi assim que uma rede de drogarias da capital mineira considerou a conduta de um gerente que ajuizou reclamação trabalhista contra a empregadora durante o contrato de trabalho
  • JT concede adicional de periculosidade a comissária de bordo

    A decisão foi da juíza Junia Márcia Marra Turra, em atuação na 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte... Por essa razão, condenou a companhia aérea a pagar a parcela, no importe de 30% sobre o salário contratual da trabalhadora, com reflexos em 13º salário, férias, horas extras pagas e depósitos de FGTS... Afinal, a comissária ingressava na área de risco em razão de sua rotina de trabalho, sujeitando-se a eventual explosão
  • TRT de Minas recebe dois novos desembargadores

    Stela Álvares da Silva Campos, titular da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, indicada pelo critério de antiguidade e Luiz Antônio de Paula Iennaco, titular da VT de Viçosa, indicado por merecimento... Foram empossados pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, no fim da tarde desta sexta, 19 de abril, no cargo de desembargador, os juízes Maria... Maria Stela falou do orgulho de fazer parte da Justiça do Trabalho, "Órgão do Poder Judiciário que, sem sombra de dúvidas, deu certo" e destacou: "Estamos em constante transformação da sociedade e as relações
  • Motorista será indenizado por jornada exaustiva

    A relação de emprego foi reconhecida na Justiça do Trabalho pela juíza Andréa Buttler, em sua atuação na 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte... O motorista atuava nas regiões de Itabirito e Ponte Nova e, conforme reconhecido na decisão, trabalhava de segunda-feira a sábado, das 6h30 às 21h, sempre com 20 minutos de intervalo intrajornada, inclusive... Fonte: TRT3 #direito #amodireito #law #oab #concursos #justiça #direitonews #direitoporamor #concursopublico #empreender #advogado #advogada #advocacia #concurseira #concurseiro #estudar #estudantededireito
  • Novos desembargadores são nomeados para o TRT da 3ª Região

    Titular da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Maria Stela Álvares da Silva Campos foi indicada pelo critério de antiguidade, e o juiz Luiz Antônio de Paula Iennaco titular da VT de Viçosa... Maria Stela Álvares da Silva Campos e Luiz Antônio de Paula Iennaco são os novos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região... /Básico/ Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento - DSDRH da Justiça do Trabalho 3ª região; Direito do Trabalho - básico - DSDRH; Direitos Humanos e Direito do Trabalho/Ministério de Assuntos Exteriores
  • Nomeados dois desembargadores para o TRT-MG

    São eles: Milton Vasques Thibau de Almeida, promovido por merecimento do cargo de juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, e Luís Felipe Lopes Boson, promovido por antiguidade do cargo de... juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo... O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) passará a ter mais dois desembargadores, nomeados nessa quarta, 4 de junho, pela presidente Dilma Rousseff
  • Empresa é condenada a diminuir carga horária e garantir remuneração integral de trabalhadora com filho com transtorno do espectro autista

    Notícias27/04/2023Catarina Galvão
    O juiz responsável pelo caso, Augusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga, atuou na 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte... O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região confirmou a decisão de primeira instância e o processo foi arquivado após o trânsito em julgado... Na decisão, o juiz permitiu que sua carga horária de trabalho seja reduzida para seis horas por dia e 30 horas por semana, das 7h às 13h15min, já considerando o intervalo intrajornada de 15 minutos
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