Ação Contra o Inss. Pensão por Morte em Notícias

Na ação, ajuizada em maio de 2017, a defensora pública federal Carolina Botelho solicitou a condenação do INSS à concessão definitiva de pensão por morte em favor do autor desde a data do óbito do pai... Em sentença proferida em agosto de 2017, o juiz Sérgio Fiuza Brasil, da 26ª Vara Federal, julgou procedente a ação, condenando o INSS a implantar o benefício de pensão por morte desde a data do falecimento... título de pensão por morte em virtude do falecimento de seu pai

Desde que haja provas, pensão por morte pode ser dividida entre companheiras... A ação foi ajuizada contra o INSS por uma das companheiras do morto depois que a autarquia havia negado o pedido de pensão alegando que outra mulher já recebia o benefício... “Para a concessão do benefício de pensão por morte, no caso de companheira, há necessidade de comprovação de união estável

A empresa deverá pagar, na forma de indenização por dano material, o valor da pensão por morte até que as filhas obtenham o benefício no INSS – a partir do recolhimento retroativo das contribuições do... Em 1º de abril de 2016, as duas filhas postularam pensão por morte perante o INSS, mas o pedido foi indeferido porque a última contribuição previdenciária do seu pai ocorreu em 15 de outubro de 2010 –... A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou uma loja de móveis a pagar, a duas filhas de um trabalhador falecido, os valores da pensão por morte que elas teriam direito caso a empresa tivesse recolhido

Não é possível exigir prova de dependência econômica para receber pensão por morte se esse requisito não existia na lei aplicada à época da morte... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região restabeleceu a pensão por morte a uma aposentada de 65 anos, filha de um servidor público morto... Conforme a decisão, a Lei 3.373 /58, que dispunha sobre plano de assistência a funcionários da União e sua família, requeria como requisitos para o recebimento da pensão por morte a condição de filha maior

Desde que haja provas, pensão por morte pode ser dividida entre companheiras... A ação foi ajuizada contra o INSS por uma das companheiras do morto depois que a autarquia havia negado o pedido de pensão alegando que outra mulher já recebia o benefício... “Para a concessão do benefício de pensão por morte, no caso de companheira, há necessidade de comprovação de união estável

Por isso, sua ex-mulher ingressou com a ação pleiteando a pensão por morte para si e para os três filhos do casal... Portanto, os seus dependentes fazem jus à pensão por morte, frisou o relator... No voto, o juiz federal convocado Cleberson Rocha reconheceu estarem presentes todos os pressupostos legais do benefício da pensão por morte: condição de segurado do falecido, qualidade de dependente e

Por isso, sua ex-mulher ingressou com a ação pleiteando a pensão por morte para si e para os três filhos do casal... Portanto, os seus dependentes fazem jus à pensão por morte, frisou o relator... No voto, o juiz federal convocado Cleberson Rocha reconheceu estarem presentes todos os pressupostos legais do benefício da pensão por morte: condição de segurado do falecido, qualidade de dependente e

Por isso, sua ex-mulher ingressou com a ação pleiteando a pensão por morte para si e para os três filhos do casal... Portanto, os seus dependentes fazem jus à pensão por morte”, frisou o relator... No voto, o juiz federal convocado Cleberson Rocha reconheceu estarem presentes todos os pressupostos legais do benefício da pensão por morte: condição de segurado do falecido, qualidade de dependente e

Por falta de contribuição da mãe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por mais de 12 meses antes de falecer, filhos não têm direito à pensão por morte... Cerca de três anos após o óbito, foi requerida a pensão por morte ao INSS, que negou o pedido administrativo, alegando que a mãe havia perdido os direitos de segurada antes de falecer... Cerca de três anos após o óbito, foi requerida a pensão por morte ao INSS, que negou o pedido administrativo, alegando que a mãe havia perdido os direitos de segurada antes de falecer

Seguro Social (INSS), que deverá restabelecer o pagamento do benefício de pensão por morte... No caso, a pensão por morte foi concedida na esfera administrativa pelo INSS quando do óbito do segurado em 1998 e vinha sendo paga à autora e aos dois filhos... Ademais, segundo o desembargador, a autora recebia, em nome próprio e em nome dos filhos, a pensão por morte cessada indevidamente pelo INSS, de acordo com documento administrativo que comunicou o deferimento